Por Luiza Calegari
Após quase cinco anos de vigência da lei de proteção de dados, punição ainda é rara no país
Após quase cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil avançou na regulamentação do tema, mas ainda engatinha na fiscalização e punição de empresas, na comparação com outros países que são referência no assunto. Segundo levantamento do L.O. Baptista Advogados, no ano de 2024, União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Argentina e Austrália, somados, aplicaram US$ 1,7 bilhão em multas por infrações relacionadas à proteção de dados. O Brasil não aplicou nenhuma.
Fonte: Valor Econômico, em 29.01.2025