A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, no dia 15 de abril, o lançamento da nova edição do Programa Empresa Pró-Ética 2025–2026 (“Pró-Ética”), iniciativa que visa fomentar a adoção e o aprimoramento de práticas de integridade no setor empresarial, tanto público quanto privado. As inscrições estarão abertas entre os dias 5 de maio e 5 de junho de 2025.
Uma das principais novidades da nova edição do Pró-Ética é a ampliação de seu escopo para além da temática anticorrupção tradicional, abrangendo os temas de direitos humanos e responsabilidade socioambiental como parte do perímetro avaliado. Como consequência, houve um aumento na quantidade de itens requeridos nos Formulários de Perfil e de Conformidade que as empresas submetem em suas candidaturas.
Ainda como parte desse novo enfoque, o Pró-Ética estabeleceu dois novos requisitos de admissibilidade obrigatórios para a participação no programa:
- Adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, com pontuação mínima de 70 pontos na autoavaliação; e
- Apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo IBAMA.
Outra novidade relevante é a reintegração das empresas estatais ao programa. Estão aptas a participar as estatais não dependentes e sob controle direto, pertencentes aos setores financeiro, de petróleo, gás e energia.
Neste biênio, o Pró-Ética seguirá o seguinte cronograma:
- 05/05/2025-05/06/2025: Período de inscrições
- Junho/2025 – Análise de admissibilidade
- Julho/2025 – Fase recursal de admissibilidade
- Julho/2025 a Janeiro/2026: Avaliação dos programas de integridade das empresas aprovadas
- Fevereiro/2026: Fase recursal da fase de avaliação
- Março/2026: Comunicação do resultado das avaliações às empresas
- Abril/2026: Divulgação oficial das empresas Pró-Ética 2025-2026
Informações adicionais, bem como os materiais sobre o Pró-Ética 2025-2026 podem ser encontradas no site da CGU.
Nossa equipe de Compliance & Investigações está à disposição para dúvidas e para auxiliar a sua empresa na obtenção do Pró-Ética.
Fonte: Veirano, em 16.04.2025