O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar a investigação e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas.
De acordo com a CGU, o memorando ratifica que Brasil e Colômbia compartilham interesse referente à adoção de uma política integral para prevenir e combater o suborno de servidores públicos estrangeiros, além de outros atos de corrupção.
“Para tornar a prática viável, as instituições se comprometem a cooperar de forma mútua, pronta e eficaz, mediante o uso dos instrumentos jurídicos vigentes em ambos os países, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013), no caso do Brasil”, informou em nota, a CGU.
Com o acordo, Brasil e Colômbia podem trocar dados sobre investigações e processos contra empresas que atuam nos dois países. A cooperação prevê, por exemplo, o fornecimento de informação e documentos relacionados ao pedido de assistência e a obtenção e produção de provas conforme permitidas pelas leis de cada país e que estejam relacionadas com o pedido.
Mediante pedido de assistência, também será possível que uma das partes preste assessoria à outra em assuntos relacionados à prevenção, ao combate e à punição de casos de suborno envolvendo servidores públicos estrangeiros.
Ainda segundo a CGU, a meta do governo brasileiro é assinar, até o fim do ano, acordos bilaterais similares com todos os países da América Latina que têm legislação de responsabilização de empresas e de combate ao suborno transnacional, nos âmbitos civil e administrativo.
Fonte: site EBC Agência Brasil, em 19/02/2018.