Assunto foi tratado em palestra ministrada na Universidade Mackenzie
Na abertura do I Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o Controle da Corrupção, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, proferiu uma palestra sobre o tema em que defendeu maior integração das instituições como forma mais efetiva de enfrentar o problema. O seminário, que teve início nesta terça-feira (11/9), transcorre até a próxima sexta-feira na Universidade Presbeteriana Mackenzie, onde Smanio coordena o Programa de Pós em Direito Político e Econômico. Depois da fala do PGJ, houve um pequeno debate com o público, mediado pelo secretário-executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Bechara, também professor do Mackenzie.
Em sua exposição, Smanio fez uma retrospectiva histórica do problema da corrupção, mostrando que os teóricos e a opinião pública só passaram a dar importância à questão a partir da obra lançada por Edwin Hardin Sutherland, na primeira metade do século XX, nos Estados Unidos. Foi o autor americano que cunhou a expressão "crime do colarinho branco". De lá para cá, a legislação foi aperfeiçoada em todo o mundo no sentido de fazer frente ao fenômeno da corrupção não como um ilícito isolado, mas sim como a manifestação de uma organização criminosa em que se associam agentes privados e públicos.
Somente com a Constituição de 1988, observou Smanio, a corrupção ganhou novos contornos no sistema legal no Brasil. Na esteira da Carta Magna, o país aprovou a Lei de Improbidade Administrativa, em 1992, introduzindo na legislação a possibilidade de multar e promover a perda dos bens de quem pratique atos dolosos, culposos ou que atentem contra os princípios da administração pública. A proibição das empresas envolvidas em irregularidades de contratar com o poder público também integra a lei.
O PGJ enfatizou ainda dois marcos na institucionalização do combate à corrupção no Brasil: a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 1998, a o surgimento da colaboração premiada, em 2013, no âmbito da Lei Anticorrupção. De acordo com Smanio, é fundamental que os pesquisadores se debrucem sobre o que ocorreu na Itália, com a Operação Mãos Limpas, e o que ocorre atualmente no Brasil, com a Operação Lava Jato. "Que não aconteça no Brasil e que aconteceu na Itália", sustentou o PGJ, referindo-se ao retrocesso da legislação no país europeu.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo, em 11.09.2018.