O objetivo do documento é induzir a melhoria da governança e da gestão nos conselhos e secretarias de saúde do país
A publicação Guia de Governança e Gestão em Saúde orienta conselhos e secretarias de saúde do país com a proposta de melhorar a condução de suas atividades relacionadas à avaliação, direcionamento, monitoramento, planejamento, execução e controle. A expectativa do Tribunal, segundo o ministro-presidente Raimundo Carreiro, é que ao aplicar as práticas sugeridas, esses órgãos possam organizar seus processos e obter mais eficiência em seus resultados.
O ministro ressalta que trabalhos realizados pelos órgãos de controle do país e informações divulgadas pela mídia trazem a público os mais variados problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que, de forma geral, afetam a qualidade e a efetividade das ações e serviços ofertados à população. Como exemplo, falhas relacionadas à aquisição, armazenagem e distribuição de medicamentos e no planejamento de aquisições de equipamentos e materiais hospitalares. “Tudo isso ocasiona desperdício de recursos públicos. Muitos desses problemas têm uma forte relação com a forma do exercício da governança e da gestão do Sistema de Saúde pelos conselhos e secretarias de saúde”, afirma.
De acordo com o levantamento, à medida que a população brasileira envelhece, a proporção de idosos deverá se elevar consideravelmente nas próximas décadas. As projeções indicam que a proporção de pessoas de 65 anos ou mais aumentará dos atuais 7% para 23%, até 2050. E quanto mais idosa a população maior o incremento nos custos de saúde, o que exige a reorganização do Sistema, visando à sua sustentabilidade.
A tendência de aumento nos gastos com o SUS já vem se mostrando significativa. Considerando o período compreendido entre 2006 e 2016, os repasses federais a estados e municípios a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) cresceram 167,2%1, percentual muito superior à inflação acumulada no período correspondente, que foi de 82,6%2; ao crescimento populacional brasileiro, representado por um aumento de 10%3; e ao avanço do PIB do país.
Por outro lado, diversas auditorias realizadas pelo TCU, inclusive em cooperação com outros tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros, vêm apontando os mais variados problemas relacionados à governança e à gestão do Sistema nos níveis federal, estadual e municipal. “O aumento dos gastos em saúde e a recorrente detecção de falhas sistêmicas sugerem a necessidade de uma melhoria expressiva na forma de aplicar os recursos públicos nessa área”, explica.
Durante os anos de 2015 e 2016, o TCU contou com a cooperação de 26 tribunais de contas estaduais e municipais, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), para realizar o levantamento nacional.
O trabalho foi realizado mediante aplicação de questionários detalhados a essas organizações, a partir do processo de autoavaliação de controles (CSA- Control Self Assessment), em que os tribunais de contas atuaram como facilitadores. O levantamento resultou nos Acórdãos 1130/2017-TCU e 1840/2017-TCU, da relatoria do ministro Bruno Dantas, ambos do Plenário, cujos relatórios apontaram a necessidade de melhorias na governança e na gestão dos conselhos e secretarias de saúde brasileiros, respectivamente.
Questionário – Um total de 4.048 conselhos municipais de saúde (73% dos conselhos do país) responderam ao questionário e tiveram suas respostas analisadas. Desses, apenas 2% estão em um estágio considerado aprimorado de governança; 62% em um estágio inicial; e 36% estão no estágio intermediário. Quanto aos conselhos estaduais e ao do Distrito Federal, todos responderam aos instrumentos de autoavaliação e, de forma ainda menos favorável, nenhum está em estágio aprimorado; 63% estão em estágio inicial; e 37% em estágio intermediário.
Quanto às secretarias municipais de saúde, 4.356 (78%) responderam aos questionários de gestão. Com relação às secretarias que responderam ao modelo simplificado do questionário, somente 3% estão no estágio aprimorado de gestão pública em saúde; 46% encontram-se no estágio inicial; e 51% estão no estágio intermediário. Quanto às secretarias que responderam ao modelo completo, 2% mostram-se estar em um estágio aprimorado; 58% no inicial; e 40% em estágio intermediário. Quanto às secretarias estaduais e do Distrito Federal, todas responderam aos instrumentos, resultando-se que 7% estão no estágio aprimorado; 52% no estágio inicial; e 41% no estágio intermediário.
Serviço
Acesse o GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO EM SAUDE
Fonte: TCU, em 19.09.2018.