Além da periodicidade bianual (2018-2019), alterações visam manter qualidade e credibilidade do programa de fomento à integridade empresarial
O Pró-Ética, criado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos, está com novo formato. A partir da atual edição, o ciclo de inscrição, avaliação e premiação das empresas será bianual (2018-2019), em vez de anual como ocorreu até o ano passado. A iniciativa, que fomenta e reconhece boas práticas em organizações comprometidas com a implementação de mecanismos de integridade, receberá inscrições no período de outubro de 2018 a janeiro de 2019.
Além da periodicidade, houve mudanças na pontuação das áreas de avaliação. Terão maior peso na nota final, em relação às últimas edições, os temas “Comprometimento da Alta Direção e Compromisso com a Ética” e “Canais de Denúncia e Remediação”. As demais áreas são: “Políticas e Procedimentos”; “Comunicação e Treinamento”; “Análise de Risco e Monitoramento”; e “Transparência e Responsabilidade Social”. A pontuação mínima, porém, está mantida. Para compor a lista do Pró-Ética 2018-2019, a empresa avaliada precisa alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em cada área avaliada.
O questionário de avaliação também foi reformulado para simplificar o preenchimento, agora voltado à comprovação documental das medidas implementadas, com objetivo de gerar maior celeridade no procedimento. Ao final de cada área de avaliação, haverá um espaço para que a empresa apresente comentários e explicações que possam auxiliar o avaliador na compreensão das evidências relacionadas às questões.
O regulamento desta edição também trouxe mudanças importantes. Entre as inclusões, destacam-se: i) mais um requisito de admissão, relacionado ao envolvimento da empresa em negociação de acordo de leniência ou em processo administrativo de responsabilização; ii) periodicidade para os documentos comprobatórios da aplicação das medidas de integridade na rotina da empresa; iii) medidas mínimas, de caráter eliminatório, para avaliação do programa de integridade da empresa; e iv) dispositivos específicos sobre avaliação de empresas estatais federais.
Acesse: Regulamento, Questionário de Avaliação e Documento Orientativo
Tais medidas tiveram como objetivo atualizar critérios e procedimentos, em razão da experiência adquirida nos últimos anos e, além disso, manter a qualidade e credibilidade do programa, já que nas edições anteriores o número de empresas interessadas aumentou substancialmente (de 195 para 375, entre 2016 e 2017). A ampliação do ciclo, agora bianual, atende demanda das empresas avaliadas que alegavam não ter tempo hábil para cumprir as recomendações formuladas de um ano para o outro, considerando o curto prazo entre a divulgação dos resultados e a abertura das inscrições. Outro fator considerado foi a necessidade de adotar novas ações de fomento à integridade, em parceria com as empresas premiadas, nos respectivos segmentos e cadeias de valor.
Desafios
Um dos principais desafios do Pró-Ética é identificar se os programas apresentados são efetivos, fundamentados em uma cultura organizacional forte e resultantes de um trabalho concreto para melhorar a integridade no ambiente corporativo brasileiro. Em muitos casos, constatou-se que as empresas buscaram o Pró-Ética como um objetivo em si mesmo, e não como o resultado de um processo consistente, que tivesse como foco a integridade institucional. Questões como adequação do programa ao perfil, com os riscos e especificidades de cada empresa, continuam fundamentais no processo de avaliação.
Pró-Ética
Iniciativa pioneira na América Latina, o Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. A iniciativa, criada em 2010, fomenta a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
A edição 2017 contou com a formalização de interesse por parte de 375 empresas (aumento de 92% em relação ao ano anterior). Dessas, 198 enviaram o questionário de avaliação. Após análise preliminar do Comitê Gestor do programa, 171 cumpriram os requisitos de admissão e tiveram os respectivos programas de integridade avaliados. Ao final, 23 empresas foram aprovadas e reconhecidas como Pró-Ética 2017. Veja a relação
Cronograma
Empresa Pró-Ética 2018-2019
Inscrições: outubro de 2018 a janeiro de 2019
Avaliação: fevereiro a junho de 2019
Reunião do Comitê Gestor: julho de 2019
Premiação: setembro de 2019
Fonte: CGU, em 27.09.2018