Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas podem enviar, até 23 de setembro, propostas de Ações a serem desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2019
O que é a ENCCLA?
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado para a Ação.
Como a sociedade pode participar?
Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas podem apresentar propostas, que, caso sejam selecionadas, se tornarão Ações a serem desenvolvidas pelos participantes da ENCCLA em 2019.
As propostas podem dizer respeito a um ou mais dos três eixos de atuação da ENCCLA, a saber:
Quem pode enviar propostas?
- Organizações da sociedade civil que, cumulativamente: a) não tenham fins lucrativos; b) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); c) tenham atuação específica no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
- Institutos de pesquisa ou instituições acadêmicas com especialistas no tema, que, cumulativamente: a) estejam formalmente constituídas no Brasil há, pelo menos, três anos, certificados por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) constem do diretório de instituições ou de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); c) tenham linha de pesquisa sobre enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A seleção de propostas terá as seguintes etapas:
1) Apresentação da proposta (via internet);
2) Pré-seleção pela Secretaria Executiva da ENCCLA;
3) Explanação, pela entidade proponente, das ideias pré-selecionadas a Grupo Técnico, em reunião a ocorrer em data oportunamente comunicada (é indispensável expor a proposta em reunião, presencialmente ou por meio de videoconferência);
4) Seleção das propostas pelos Grupos Técnicos de Combate à Corrupção e de Combate à Lavagem de Dinheiro;
5) Discussão das propostas na XVI Reunião Plenária, a ser realizada em novembro deste ano, que aprova as Ações desenvolvidas na ENCCLA.
Para enviar propostas de Ações a serem desenvolvidas em 2019, clique aqui.
Eventuais dúvidas podem ser enviadas ao correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: ENCCLA, em 01.10.2018