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SBM Offshore restitui R$ 549 milhões à Petrobras como parte de acordo de leniência

Em termo firmado com CGU e AGU, empresa holandesa se comprometeu a pagar um total de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos

A SBM Offshore realizou, na última sexta-feira (19), o pagamento de R$ 549 milhões à Petrobras, fruto do acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Assinado em julho, o acordo previa a restituição da primeira parte dos valores - em até 90 dias - sendo R$ 264 milhões relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.

No total, a empresa holandesa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão. A segunda parcela do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação à época da assinatura) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

Saiba mais sobre o acordo: http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/07/acordo-de-leniencia-com-a-sbm-offshore-ressarcira-r-1-22-bilhao-a-petrobras

Fonte: CGU, em 22.10.2018.