Por Rodrigo Pironti
Nos últimos anos, especialmente após a publicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) e de seu Decreto Regulamentador 8.420/2015, uma onda de combate à corrupção e à fraude em licitações e contratos administrativos ganhou força no Brasil. Esse movimento, inserido em um contexto de incentivo à integridade, à moralidade e à probidade, que vem acompanhado de uma indissociável mudança cultural, implicou consequências em diversos estados da federação, que passaram a apresentar projetos de lei com exigências como a implementação de mecanismos de integridade nas organizações que se relacionam com o poder público.
Os projetos que efetivamente tornaram-se leis adotaram muitas das exigências disciplinadas no próprio decreto regulamentador da Lei Anticorrupção Empresarial e foram além, tornando a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade por empresas privadas que se relacionam com o setor público uma realidade em alguns estados brasileiros.
Fonte: Conjur em 31.10.2018.