O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (31) que planejamento estratégico e práticas de boa governança podem poupar milhões à economia do país. O ministro discursou na abertura do Curso para Alta Administração sobre Governança Pública e diálogo institucional STF/CNJ/TCU, que o Tribunal de Contas da União (TCU) organizou na sede daquela corte para apresentar a secretários e diretores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) princípios e bons exemplos de governança pública.
“É triste ver que, num país que tem dificuldade de recursos, a maior parte deles às vezes se perde exatamente por falta de planejamento”, afirmou o ministro. Toffoli disse que sempre valorizou planejamento estratégico nos cargos públicos que ocupou e que pretende disseminar a importância da boa gestão aos órgãos do Poder Judiciário com ajuda do CNJ.
“Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência são os princípios da boa governança pública, segundo o Decreto 9.203/17. É neste sentido que queremos atuar tanto no STF quanto no Conselho Nacional de Justiça. No CNJ, particularmente, espraiando isso para todos os tribunais do país. Penso que (o curso de hoje) será um momento de profundo aprendizado para que possamos levar a cabo nossos planos”.
Segundo o ministro do TCU Augusto Nardes, organizador do evento e relator de processos relacionados ao tema governança pública no tribunal, o diálogo entre as instituições será fundamental para superar a grave crise que atravessa a economia brasileira. “Não temos condições de fazer um equilíbrio financeiro no curto espaço de tempo. Não temos recursos para investimentos, o país está diante de uma dificuldade imensa, não terá recursos para prestar serviços essenciais à população, e o equilíbrio macroeconômico também não acontecerá em breve”, disse Nardes.
Política pública
A Política Nacional de Governança Pública, instituída por decreto presidencial em dezembro de 2017, estabelece conceitos, princípios, diretrizes, mecanismos de implantação da política de governança pública, assim como o controle de sua implantação. A norma abrange toda a Administração Federal e as autarquias e fundações a ela vinculadas. Segundo o decreto, o termo governança pública contempla o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
A programação do curso incluía os aspectos estruturantes da política nacional, mas também uma seção dedicada às boas práticas em funcionamento nos órgãos públicos do país. Um dos palestrantes foi o auditor federal de controle externo do TCU Cláudio Cruz, especialista em governança no setor público. Foram previstos ainda um momento específico da programação para representantes do STF e do CNJ apresentarem ações que contemplam o tema da governança em seus respectivos órgãos e um espaço para o diálogo livre entre os integrantes das três instituições reunidas.
“Precisamos de diálogo para resolver as contradições que temos no conjunto da nossa legislação. E o tema da governança é muito importante porque possibilita esse diálogo. Estamos na 15ª edição deste evento que é um diálogo com todas as instituições mais importantes. Essa liderança exercida no Judiciário será importante para dinamizar a nossa capacidade de entrega para a sociedade brasileira na educação, na saúde, segurança, todos os setores da vida, enfim”, disse o ministro Nardes.
Fonte: CNJ, em 31.10.2018.