Entre os destaques, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
A XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) começou, nesta segunda-feira (19), com a aprovação dos resultados das 11 ações desenvolvidas ao longo de 2018. Houve consenso entre todos os participantes presentes. Essas ações envolveram o trabalho de 544 representantes de instituições parceiras dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos.
A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Camila Colares, destacou que esta é uma semana muito importante para a Enccla, oportunidade em que se faz um balanço do que foi feito ao longo do ano e um planejamento para 2019.
"Este exercício tem a sua importância aumentada este ano, momento de transição de governo, em que a Enccla - como uma política de Estado - propõe a continuidade em várias ações voltadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. É um momento de prestação de contas para que a sociedade entenda o que nós, como agentes de governo, fizemos em 2018", afirmou.
Entre as ações de destaque, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. O documento apresenta um grupo de diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.
O Plano foi construído com a ampla contribuição da população, que participou de eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba (PR), Belém (PA), Brasília (DF), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG). No total, foram recebidas 152 contribuições, que serviram como insumos para o alcance do resultado final.
O chefe em exercício da Delegacia de Polícia Federal em Foz de Iguaçu, Carlos Eduardo Bianchi, reforçou a importância da Reunião em Foz do Iguaçu - cidade que é muito lembrada em razão de práticas delitivas, como o contrabando e descaminho, tráfico de drogas e de armas - sendo a movimentação de dinheiro muito intensa na região. "Sempre há por trás disso tudo a movimentação financeira e não é possível combater crimes dessa natureza sem uma forte investida no aspecto patrimonial do crime", afirmou.
Sociedade Civil e Redes Estaduais
A cerimônia de abertura contou ainda com a presença da sociedade civil - uma reivindicação antiga. "Julgamos ser um pleito bastante cabível para este momento inicial, pois entendemos que a sociedade civil pode ser multiplicadora dessas ações, além de ter o acesso ao que foi desenvolvido em 2018", explicou Colares. Amanhã (20), será também analisada a proposta apresentada pela sociedade civil.
Como parte da iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada da Enccla (GGI), a parceria com as Redes Estaduais de combate à corrupção foi reforçada em 2018. "A ideia é traçar uma metodologia eficiente de maior aproximação dessas redes, como parte do processo de conhecimento das realidades estaduais. Queremos saber como a corrupção e a lavagem de dinheiro está sendo combatida nos Estados e de maneira sustentável. É um movimento de reforço mútuo", esclareceu Colares.
A XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é realizada pelo Ministério da Justiça, por meio do DRCI/SNJ, e conta com o apoio da Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu.
Confira aqui os resultados das 11 ações de 2018.
Fonte: Ministério da Justiça, em 19.11.2018.