Sociedade poderá contribuir com ideias voltadas à prevenção, detecção e punição
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)realiza, na próxima segunda-feira (21), em Curitiba (PR), o Evento Público Regional para Elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O objetivo é estimular servidores, sociedade civil organizada e cidadãos a contribuírem com ideias voltadas à prevenção, detecção e punições de atos lesivos à Administração Pública. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
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O encontro é o primeiro dos cinco a serem realizados em todas as regiões do país. A iniciativa faz parte da Ação 1/2018 da ENCCLA, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligada à Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A CGU participa como um dos órgãos colaboradores.
Histórico
A Enccla foi instituída em 2003 pelo MJ. O grupo é formado atualmente por mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos, a exemplo da norma que define organização criminosa e disciplina diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013); alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012); e o normativo que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846/2013).
Entre as 11 ações previstas para 2018, a CGU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coordenam a de número 6 – Fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção. A proposta busca mobilizar a sociedade por meio de atividades de conscientização e projetos educacionais que contribuam para formação de cidadãos mais íntegros e engajados. Já faz parte do programa a campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada em setembro de 2017.
Serviço