Evento reunirá especialistas dos setores público e privado para discutir os avanços e desafios trazidos pela Lei Anticorrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) realizam, no próximo dia 12 de junho, o primeiro Encontro sobre Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, em Brasília (DF). O evento reunirá especialistas dos setores público e privado para discutir os avanços trazidos pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e os desafios ainda encontrados no efetivo cumprimento.
A inovação em matéria de responsabilização de empresas oferecida pela Lei Anticorrupção - que prevê sanções como multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto - tem suscitado discussões permanentes, tendo em vista o aprimoramento dos procedimentos, a pacificação de pontos mais polêmicos, a definição de parâmetros e a dosimetria de penalidades. Esse processo deve visar sempre resguardar o interesse público, sem descuidar da observância do ordenamento jurídico e seus princípios básicos.
Nesse sentido, o encontro contará com a participação de variados atores que lidam com a aplicação da Lei Anticorrupção no país, incluindo representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, além de especialistas na área de compliance de escritórios privados, objetivando mostrar as diversas visões sobre os temas. Entre os palestrantes, estão o corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira; e Roberson Pozzobon, procurador da República e integrante da Força-Tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR), desde 2014.
A abertura do evento contará com a presença do ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o presidente da OAB-DF, Juliano Couto.
Serviço
I Encontro sobre Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- Data: 12 de junho de 2018
- Horário: 9h30 às 17h30
- Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório – Brasília (DF)
Fonte: CGU, em 05.06.2018.