Evento é alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção
“Quanto mais é fortalecida a democracia, mais a corrupção é enfraquecida”, declarou o procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras, na palestra “Corrupção, Compliance e Regimes Globais de Prevenção e Repressão”, realizada na noite dessa quarta-feira (12), no auditório do Ministério Público Federal em Tocantins, em Palmas. O evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, estabelecido em 9 de dezembro de 2003, foi organizado pelo Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO), que reúne diversos órgãos de controle com atividades no Tocantins, como o MPF, o Ministério Público Estadual (MP/TO), a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e o Ministério Público de Contas (MPC).
Na palestra, foram abordados os trabalhos das agências de controle no combate às ações contrárias às garantias ao direito a educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento. “Isso é uma preocupação global cada vez mais evidente e que tem resultado no âmbito das Nações Unidas como a ‘Agenda 2030’, do desenvolvimento sustentável, que procura assegurar instituições fortes e transparentes para que os direitos sejam providos para a nossa sociedade”, destacou Aras.
Para o procurador coordenador do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Tocantins, Paulo Marques, eventos como este servem para estimular a criação de uma cultura de intolerância com a corrupção, além de favorecer a integração entre as instituições de controle. O promotor de Justiça do MP/TO, Vinícius de Oliveira e Silva relatou a atuação do Focco em Tocantins como destaque nacional pelas ações desenvolvidas e que a aplicação da lei está chegando a todos. “É um problema mundial que interfere diretamente na vida da sociedade. Pessoas que realizam essas atividades devem ser chamadas de criminosas, pois ofendem a vida do cidadão”, afirmou.
O estudante de Direito da Faculdade Católica, Matheus Wanderley Sousa Gonçalves, participou do encontro e avaliou a iniciativa de forma positiva. “Corrupção é um tema recorrente na mídia e é muito discutido no campo do Direito e essa discussão amplia os olhares sobre as formas de combate”, relatou.
Sobre o Fórum - Criado oficialmente em 18 de novembro de 2011, o Focco faz parte da Rede de Controle Nacional e reúne várias instituições como: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ministério Público de Contas, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Justiça, Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral do Gasto Público e Transparência do Estado do Tocantins e Delegacia De Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública – Dracma.
Fonte: TCE/TO, em 13.12.2018.