O prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo anunciou duas importantes medidas para fortalecer as políticas de transparência pública e combate à corrupção. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibilizará códigos-fontes do Portal da Transparência para todos os governos estaduais e municípios do País e regulamentará Lei Anticorrupção no município. O anúncio foi feito durante a abertura do evento da semana de combate à corrupção que acontece entre a terça-feira (11), e a sexta-feira (14).
O prefeito publicará, nos próximos dias, um decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.486/2013), norma que vem produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. A lei tem por finalidade a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.
“Estamos sempre buscando aprimorar os mecanismos de transparência dentro da nossa gestão e criando uma cultura de que os dados relativos à Prefeitura devem ser públicos, abertos à consulta da população. A disponibilização dos códigos-fontes e esta Lei Anticorrupção é mais um passo importante que damos na consolidação da transparência e na boa aplicação dos recursos públicos por todos que trabalham na Prefeitura de João Pessoa”, afirmou Luciano Cartaxo.
Ampliação – O decreto que vai regulamentar a Lei Anticorrupção, no âmbito da cidade de João Pessoa, vai incluir tópicos como a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), sanções previstas e encaminhamentos judiciais, negociação do acordo de leniência, dosimetria da multa, Cadastro de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), bem como a avaliação de programas de integridade (compliance).
Ação pioneira e inovadora – A PMJP irá disponibilizar, gratuitamente, os códigos-fontes do Portal da Transparência para todos os órgãos e entidades dos governos estadual e municipal, que desejarem ter acesso à tecnologia desenvolvida pelo Município de João Pessoa, por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Com isso, qualquer município ou governo estadual do País poderá melhorar seus mecanismos de transparência pública.
O Controlador-geral do Município, Severino Queiroz, destaca que a medida irá disseminar a cultura de uma política mais severa de transparência pública. “O nosso portal é um sucesso e um modelo de eficiência em transparência de gestão pública. Assim, qualquer governo seja municipal, estadual ou até federal, poderá fazer uso do que foi desenvolvido aqui em João Pessoa e adaptá-lo para seus usos”, disse.
Fonte: PMJP, em 13.12.2018.