Cooperação, coragem e democracia devem acompanhar as decisões do governo e da oposição para que então o país consiga prover melhor educação, trabalho, segurança e saúde para sua população
Por João Pedro Paro - Advogado, cientista social e pesquisador da Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais
Uma unanimidade entre meus conterrâneos brasileiros e portugueses é que o Brasil, dado seu tamanho, dimensão e capacidade de produzir riquezas, deveria estar muito melhor no que diz respeito à economia, segurança, saúde e índices de desigualdade social.
Um dos grandes motivos para a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro foi a insatisfação da população com a crescente violência urbana, desemprego e corrupção revelados pelas antigas administrações do país. Uma outra unanimidade é que o Brasil precisava mudar. Mesmo entre os que não votaram no atual governo, admitimos que as mudanças para o país são essenciais.
Recente pesquisa realizada pela Deloitte Brasil mostra as expectativas do empresariado brasileiro para suas organizações e para o primeiro ano do novo governo eleito. As mais importantes medidas de impacto para a gestão pública é o combate à corrupção (62%) e o ajuste fiscal nas contas públicas (61%) e entre as prioridades para o novo governo na mudança de leis e regulamentações, as mais importantes seriam: reforma tributária (93%), reforma previdenciária (90%) e reforma política (80%).
Como dito anteriormente, independente da posição ideológica, é unânime que o Brasil precisa de mudanças. Vamos esclarecê-las.
Com relação à reforma tributária: Dados da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) indicam que para 2016, a carga tributária do Brasil é de 35,4% do PIB enquanto em Portugal este percentual é de 34,4%. O Brasil possui mais de 50 tributos, taxas e contribuições, enquanto em Portugal possui somente 13 impostos, taxas e contribuições, por fim, a maneira de calcular os tributos em Portugal é muito mais simples do que no Brasil, sendo que o número de informes e obrigações acessórias que se prestam ao governo são também muito menores.
No que diz respeito à reforma previdenciária: Os custos do pagamento de pensões estão subindo a níveis incapacitantes, no Brasil, onde a expectativa de vida média atual é de mais de 75 anos e o homem médio se aposenta aos 54 anos e a mulher média aos 52 anos - mais cedo do que em qualquer país membro da OCDE onde a média está por volta de 64 anos. No Brasil, privilégios abundam entre oficiais militares (que respondem por quase 50% do déficit da previdência social).
Concernente à reforma política: De acordo com a justiça eleitoral em 2018 existem 73 partidos políticos em processo de formação e segundo levantamento publicado em 2016 pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, o Brasil tem o maior número de partidos com força política na Câmara em um conjunto de 110 países monitorados. A comparação internacional usou dados de 2011. Naquele ano, o número de partidos políticos efetivos do Brasil era 11 (em 2018 são 13), a média mundial é 4,1 partidos políticos por país.
Dado o cenário, é chegada a hora de os polos ideológicos na arena política conversarem e estabelecerem os termos das modificações que o país precisa para retomar seu crescimento, reduzir o desemprego e a desigualdade social.
O risco de o governo não conseguir implementar as reformas necessárias é grande. Não podemos nos esquecer que a reforma da previdência, por exemplo, afetaria os militares de patente alta e o governo de Jair Bolsonaro tem mais ministros com formação militar no primeiro escalão (13 ministros) do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo da ditadura militar após o golpe de 1964.
Governança, risco e compliance são as palavras a serem repetidas como um mantra pelo novo governo. No entanto não serão as únicas, pois cooperação, coragem e democracia devem acompanhar as decisões do governo e da oposição para que então o país consiga prover melhor educação, trabalho, segurança e saúde para sua população.
Fonte: Publico, em 22.01.2019.