- Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada
- Estão abertas as inscrições para a Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.888, DE 03.05.2019
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.899, DE 10.07.2019
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.911, DE 11.10.2019
- Receita abre consulta pública sobre responsabilidade tributária
- Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
- Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
- Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária