1ª reunião de 2019 do FoccoSP acontece no TJSP
Integrantes do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FoccoSP), composto por 34 instituições e que tem o Tribunal de Justiça de São Paulo como responsável pela Secretaria Executiva durante o ano de 2019, reuniram-se para a 1ª Reunião Plenária de 2019, realizada, nesta quinta-feira (4), no Palácio da Justiça.
Na reunião – que contou com a presença da cúpula diretiva da Corte – houve a aprovação de ata da 4ª Plenária de 2018, debates sobre ações para este ano e aprovação da realização da 2ª Plenária na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), entre outros temas. O assunto que abriu os trabalhos foi a criação, pelo TJSP, de duas varas especializadas no combate a crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens e valores, que brevemente serão instaladas.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, falou sobre a relevância do encontro: “Estamos hoje reunidos na Casa da Justiça, onde as leis têm que ser aplicadas da forma mais correta e adequada possível. Os crimes, que são o foco deste debate e que hoje trazem tantos malefícios para o Brasil, não podem ficar impunes. A presença interdisciplinar de todos que aqui estão, cada um representando sua instituição, é fundamental para que possamos, juntos e comprometidos, combater esses delitos. O Brasil não aceita mais a impunidade e a Corte paulista se sente honrada em poder recepcioná-los aqui no Sacrário da Justiça bandeirante. Que os frutos dessa união sejam revertidos em prol da sociedade brasileira. Juntos chegaremos a um ponto muito positivo, para que, daqui alguns anos, possamos ter outra realidade no âmbito do país.”
O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, enfatizou que, em relação à corrupção, “a Vice-Presidência tem um papel fundamental, uma vez que realiza a instrução dos processos que envolvem a administração especificamente do Tribunal para submeter ao julgamento pelo presidente da Corte de matérias relativas a afastamentos de empresas que, eventualmente, estejam envolvidas em algum aspecto relacionado à corrupção. Todos da Magistratura têm o máximo interesse em auxiliar e tentar desvendar os caminhos obscuros da corrupção e que comprometem a atividade pública em particular”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, destacou a união de esforços das instituições. “Com muita transparência e tranquilidade, cada um com sua expertise, podendo colaborar de alguma forma, seja com ponderações ou sugestões, poderemos chegar a algo muito concreto, como chegamos com a criação das varas especializadas. A partir da instalação dessas varas, vamos reverter situações muito difíceis no processamento, na condenação e, se for o caso, no aprisionamento de quem não pode permanecer em liberdade, inclusive como fator de bom exemplo à sociedade”, fundamentou.
O presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que foi o anfitrião da reunião, disse que, sendo o assunto de tamanha importância para o TJSP, a cúpula diretiva fez questão de comparecer à reunião do FoccoSP. “Temos, há muito, procurado privilegiar e priorizar o combate da corrupção, dos crimes tributários, da lavagem de dinheiro, enfim, do chamado ‘crime de colarinho branco’. É de nosso interesse institucional a persecução penal de maneira real e efetiva. Vemos no FoccoSP um ponto central e nodal para o desenvolvimento dessa atividade combativa.”
Os juízes Carlos Eduardo Lora Franco, Rodrigo Nogueira e Paulo Rogério Bonini explicaram o processo de criação das varas especializadas, que serão instaladas no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda). “Esperamos que a especialização traga não só efetividade na aplicação da norma, que é algo que perseguimos muito, mas também segurança jurídica. Acreditamos que será essencial a convivência, o intercâmbio do magistrado, do Ministério Público com órgãos de apoio, como Coaf, Receita Federal, Delegacia Fazendária, Tribunal de Contas do Município e do Estado e de tantos outros que fazem parte deste Fórum. São esses órgãos que vão alimentar as varas com dados técnicos e fáticos que comporão a prova desse tipo de crime. Não é crime de sangue, não é o tipo de crime que alguém tenha visto, é um crime de papel. Por isso, a importância dessa união e expertise de todos”, defendeu Paulo Bonini.
Integraram a mesa dos trabalhos o presidente Pereira Calças; o vice-presidente Artur Marques; o corregedor-geral da Justiça, Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Criminal Torres Garcia; os juízes assessores Décio Luiz José Rodrigues (vice-presidência), Carlos Eduardo Lora Franco e Rodrigo Nogueira (CGJ) e Manoel Luiz Ribeiro e Paulo Rogério Bonini (Seção de Direito Criminal).
Participaram da plenária representantes do Banco Central do Brasil, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Departamento de Polícia Federal, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), Federação Brasileira de Bancos, Ministério Público de São Paulo, Ouvidoria Geral do Estado, Polícias Civil e Militar e Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Prefeitura de Santos, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Secretaria Nacional de Justiça e Tribunais de Contas do Município e do Estado.
FoccoSP – Existe desde dezembro de 2013 e tem como finalidade discutir e propor ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Os componentes se reúnem, periodicamente, para estabelecer ações prioritárias e formam grupos de trabalho em torno delas. Além disso, o FoccoSP conta com um sistema de Web Denúncias. De forma anônima, o cidadão pode, via internet, denunciar situações de corrupção a diversas instituições públicas em único canal. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o responsável pela Secretaria Executiva do FoccoSP no ano de 2019.
Fonte: TJSP, em 05.04.2019.
Foto: RL.