A Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que assessora juridicamente e representa judicialmente autarquias e fundações públicas federais – assinou nesta terça-feira (07/06) um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal com o objetivo de integrar as ações de combate à corrupção e recuperação de verbas públicas desviadas por práticas ilícitas. A parceria, que terá duração inicial de cinco anos, vai possibilitar o intercâmbio de informações e o apoio técnico operacional especializado entre os órgãos, tendo como objetivo a promoção de ações conjuntas em relação a ilícitos criminais que tenham significativo potencial de lesividade às autarquias e fundações públicas federais.
De acordo com o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, o acordo formaliza uma atuação que já ocorria na prática, em especial no combate a fraudes previdenciárias. Segundo ele, o destacamento de procuradores federais para trabalharem especificamente com o tema da probidade, em 2016, permitiu um incremento qualitativo e quantitativo no ajuizamento de ações de improbidade, por meio da criação da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa (ETR-Probidade).
“Começamos em um grau de maturação muito elevado a realizar operações conjuntas com a Polícia Federal no momento da deflagração. Com isso, ganhamos agilidade na recuperação daqueles ativos eventualmente desviados e ainda conseguimos a descapitalização da quadrilha para que ela reduza sua operação ao longo do tempo”, disse, referindo-se à iniciativa piloto ocorrida em São Paulo, que já possibilitou ações conjuntas recentemente.
O diretor-geral da PF, Maurício Leite Valeixo, que esteve presente no evento, disse que a cooperação técnica tem a finalidade de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. “O acordo vai viabilizar o fornecimento pela Polícia Federal de informações e os meios necessários, no momento adequado da deflagração da operação, à Procuradoria-Geral Federal, para que ela possa fazer a atuação no sentido de auxiliar no confisco de bens e na propositura de ações de improbidade”, detalhou.
Operações
O acordo prevê a atuação coordenada entre a PF e a PGF em operações policiais relativas à Força-Tarefa Previdenciária, que busca investigar a prática de infrações criminais praticadas por organizações criminosas relacionadas à concessão e/ou manutenção fraudulenta de benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o procurador-geral federal, a ideia é expandir a repressão de ilícitos para outras áreas.
A celebração do acordo de cooperação também propiciará a atuação, de forma institucionalizada, dos órgãos da PGF e da PF responsáveis, respectivamente, pela defesa da probidade e combate à corrupção, e pela repressão a crimes cometidas contra a Fazenda Pública – o que contribuirá para o aprimoramento das atividades voltadas à recuperação de ativos e, consequentemente, ao ressarcimento ao erário.
A partir da atuação dos órgãos, poderão ser propostas pela PGF medidas cautelares, a exemplo do sequestro e indisponibilidade de bens, afastamentos de servidores das funções, ações de improbidade administrativa e outras cabíveis para a cessação da atividade criminosa, proteção ao erário e descapitalização das organizações criminosas.
A PF será representada no âmbito do acordo pela Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, e a PGF pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos.
Também presente no ato de assinatura, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula, afirmou que a iniciativa é um passo importante e disse esperar que a parceria traga resultados positivos em breve. De acordo com Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, o objetivo principal do acordo é fortalecer e estreitar a relação institucional da Procuradoria-Geral Federal com a PF.
“A possibilidade de nós participarmos diretamente, auxiliando nas investigações, e de ajuizar medidas cautelares logo no início da investigação, traz um potencial de recuperação de ativos muito maior do que a gente esperar a persecução penal nesses processos. Isso vai ser muito salutar para as duas instituições e para o Estado brasileiro”, avaliou.
Confira aqui as fotos da assinatura do acordo.
Fonte: AGU, em 07.06.2019.