Representantes de 186 países se reuniram na sede da ONU em Viena para discutir boas práticas
O Ministério Público Federal (MPF) foi representado nas reuniões de grupos de trabalho da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Realizadas na sede da ONU em Viena, na Áustria, as discussões focaram na atuação para garantir a cooperação no congelamento, recuperação e repatriação de ativos. A Convenção conta com 186 países signatários e, para o encontro, foram convidados aqueles que apresentaram boas práticas em temas de combate à corrupção. Na delegação brasileira, o MPF foi representado pela secretaria adjunta de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República Denise Abade.
No encontro, Abade fez uma apresentação na qual falou sobre a experiência brasileira e os avanços conquistados ao usar procedimentos cíveis e administrativos (especificamente sobre a lei de improbidade administrativa e acordos de leniência) na recuperação de ativos e em outros procedimentos de cooperação jurídica internacional, conforme recomendado pela Uncac. Ela destacou que a maior parte dos países baseia-se na Justiça criminal para combater a corrupção, mas que essa dependência do sistema criminal não consegue conter a prática de atos ilícitos em instituições públicas ou privadas.
De acordo com Abade, o Brasil tem experiência positiva para compartilhar, uma vez que o país mudou a forma de combate à corrupção ao adotar não apenas uma perspectiva criminal, mas também utilizar procedimentos e instrumentos cíveis previstos na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. “O avanço teve reflexos entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: desde 2015 vigora no sistema da ONU a Resolução 6/4, de iniciativa do Brasil, que visa melhorar a utilização dos procedimentos cíveis e administrativos contra a corrupção, em particular, mediante a cooperação internacional, no marco da Uncac”, destacou a secretária adjunta da SCI. “Apresentar as boas práticas na plenária da ONU foi de grande importância para o Brasil e também para o MPF, um reconhecimento do protagonismo de nossa instituição”, avaliou Denise Abade.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 07.06.2019.