O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo sobre os desafios de governança e as mudanças que o Brasil precisa para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável
No dia 28 de setembro, o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados recebeu o seminário internacional “Governança e Democracia: Um Caminho para o Desenvolvimento”. Com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre os desafios de governança e as mudanças que o Brasil precisa para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável, o encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Mundial e a Câmara dos Deputados.
O evento reuniu autoridades públicas, gestores da administração pública federal, representantes do Congresso Nacional, servidores públicos, representantes do setor produtivo, sociedade civil organizada, acadêmicos e organismos multilaterais. Na abertura do seminário, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que uma democracia forte e consolidada, acompanhada de uma boa governança, constitui o caminho para o melhor desenvolvimento do País. “No cenário contemporâneo, marcado pelo ritmo ininterrupto de avanços tecnológicos e a quebra das barreiras físicas, é cada vez maior o interesse da sociedade em participar das decisões governamentais”, destacou Carreio.
Ele declarou que está atento às necessidades da sociedade por mais transparência e eficiência da administração pública federal, e que o TCU tem empreendido esforços para coibir o mau uso dos recursos e aprimorar a gestão e a governança das organizações e das políticas públicas. “Neste exato momento, o TCU tem mais de 60 trabalhos em andamento com foco no combate à fraude e à corrupção. Essas ações vão ao encontro das diretrizes prioritárias que foram estabelecidas no início da minha gestão”, frisou.
O presidente falou ainda sobre a entrega à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso do Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP). O documento, que foi apreciado durante a sessão plenária do dia 27 de setembro, será editado anualmente pelo Tribunal e busca subsidiar a CMO na alocação do dinheiro público. Segundo Carreiro, o relatório identificou que a baixa capacidade do Estado em planejar e coordenar as diversas políticas públicas tem levado ao aumento do risco de desperdício de recursos, do comprometimento de resultados e da baixa qualidade dos serviços à população.
Além disso, o relatório ainda cita que a acentuada elevação da carga tributária nacional observada nas últimas duas décadas não correspondeu à elevação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro na mesma proporção, de modo que no exercício de 2015, o País encontra-se na última posição em comparação com os países membros do Mercosul e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Painéis
Durante o painel “Boas Práticas de Governança e o Brasil: Perspectiva Política”, o ministro do TCU Augusto Nardes apresentou proposta de decreto-lei em que serão definidas diretrizes para a criação de um centro de governo focado em liderança, estratégia e controle, princípios que regem a governança.
Já no painel “Avaliação de Governança do TCU: Segurança Pública, Saúde e Levantamento Integrado de Governança” foram apresentados os principais estudos que o Tribunal tem feito para avaliar a gestão pública. O secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo André Barboza da Rocha Chaves, comentou sobre os resultados o iGovSaúde - ciclo 2016. De acordo com o estudo, 63% dos conselhos estaduais de saúde estão no estágio inicial de governança e 37% no nível intermediário.
Ainda durante o painel, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, Egberto Nascimento Buarque, falou sobre o relatório do iGov Segurança. Segundo a avaliação do TCU, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. O estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas.
No painel “Reconstruindo a Confiança no Setor Público: Como Criar um Estado Efetivo Com a Confiança dos Cidadãos”, o moderador da mesa, especialista na área de governança do Banco Mundial e autor do relatório “De Volta ao Planejamento: Como Preencher a Lacuna de Infraestrutura no Brasil em Tempos de Austeridade”, Roland Clarke, afirmou que é necessário se perguntar porque os cidadãos não têm confiança no estado. O moderador atribuiu a desconfiança aos problemas de gestão do estado e à corrupção aberta.
Já o coordenador-geral de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros Gomes, destacou a capacidade intragovernamental de confiança mútua e argumentou ser necessário reforçar a capacidade de funções do centro de governo.
No último painel “O Futuro do Brasil: Como Garantir um Projeto Nacional de Longo Prazo”, o titular da Secretária de Macroavaliação Governamental (Semag), Leonardo Rodrigues Albernaz, fez um comparativo entre a atual situação do País e vivida durante os anos 80, quando se acreditava que o Brasil seria o País do futuro. De acordo com Albernaz, no decorrer dos anos, evoluímos ao ponto de acreditar em uma situação ilusória de que tudo estava bem, porém o cenário mostra o contrário. O secretário acredita que pensar em uma situação incontornável também pode ser uma forma de autoengano. “Se a gente olha corretamente para os dados, não existe evidências de que nos leve a não acreditar numa melhora do quadro político do País”, frisou.
O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Evandro Gussi, declarou que o sucesso ou fracasso de um país depende de um mínimo e efetivo quadro institucional, sendo preciso delimitar quais são os tipos de atuação e estrutura indispensáveis para o futuro do Brasil.
Serviço:
Secom – DL – AM /dg
Tel: (61) 3316-5060
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Fonte: site TCU, em 02.10.2017.