Em 1º de setembro, entrará em vigor a Instrução 607, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estabelece novo marco para a atuação sancionadora da autarquia. A norma reflete uma série de mudanças advindas da Lei nº 13.506/2017 e consolida dispositivos esparsos que regulavam o tema.
Neste webinar, Henrique Machado, diretor da CVM, esclarecerá os principais temas oriundos da legislação e de sua regulamentação, tais como:
- Nova fase pré-sancionadora nos processos administrativos da CVM;
- Reparação dos danos como prioridade da nova regulamentação;
- Dosimetria da pena para administradores; e
- Acordos de supervisão e a participação dos administradores.
PALESTRANTE
Henrique Machado, diretor da CVM
Este evento confere um (01) crédito ao Programa de Educação Continuada dos Conselheiros Certificados do IBGC.
Data: 31 de julho, quinta-feira
Horário: Das 14h às 15h
Inscrições:
Associados IBGC: Gratuito
Não associados IBGC: R$50,00 (cinquenta reais)
Fonte: IBGC, em 22.07.2019