Os acordos de leniência assinados por empresas envolvidas em corrupção que optaram por colaborar com o Poder Público já possibilitaram a devolução de pouco mais de R$ 1,5 bilhão ao erário nos sete primeiros meses de 2019. Desse valor, R$ 419 milhões foram ressarcidos à União e o restante às demais entidades lesadas pelas atividades ilícitas, como a Petrobras.
As negociações são conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), que já contaram, em um caso, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ). Elas envolvem atividades ilícitas de pessoas jurídicas que cometeram atos de corrupção e se comprometem em contribuir com as investigações, adicionando novos elementos de prova e o nome de agentes públicos e privados que estiveram envolvidos nos ilícitos.
Ao todo, nove acordos de leniência já foram firmados com empresas como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Braskem e SBM Offshore. Parte das negociações envolvem condutas investigadas pela Operação Lava-Jato. Dos R$ 11,2 bilhões que devem retornar aos cofres públicos nos próximos anos, R$ 3,1 bilhões já foram recuperados. Saiba mais sobre os acordos.
Para o Secretário de Combate à Corrupção da CGU, João Carlos Cardoso, os acordos, além de promoverem o ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados pela corrupção, são instrumentos extremamente importantes para a administração pública, uma vez que promovem a alavancagem das investigações. “Ao assinar um acordo, o governo obtém um volume inédito e significativo de provas, o que permite uma investigação mais apurada e detalhada dos fatos, com o consequente aumento da qualidade do resultado final da apuração”, explica.
Integridade
Outro benefício gerado com os acordos de leniência, segundo Victor Godoy, Diretor de Acordos de Leniência da CGU, diz respeito à reabilitação ética da empresa. “Quando a empresa firma um acordo de leniência, ela se compromete com a implantação ou com o fortalecimento dos seus mecanismos de integridade, o que irá refletir não apenas na melhoria do ambiente interno da empresa, mas também em contratos mais íntegros e éticos com a Administração Pública e com terceiros”, comenta.
“Os números são decorrência de uma política de Estado que, baseada na consensualidade, vem afirmando o acordo de leniência como uma importante ferramenta para o combate da corrupção e para a recuperação de ativos”, avalia o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), Vanir Fridriczewski. De acordo com ele, a reestruturação que a CGU e a AGU vêm implementando nos órgãos responsáveis pelas negociações traz perspectivas ainda mais positivas para os próximos anos. No início deste mês, uma nova portaria conjunta foi editada para atualizar as atribuições entre as duas instituições e dar mais celeridade aos procedimentos.
As mudanças possibilitam, segundo Vanir, maior “expertise e agilidade” na negociação com as empresas – o que deve garantir uma recuperação maior para os cofres públicos. “São recursos que vão se transformar em serviços para a sociedade, como mais escolas, saúde e segurança”, conclui.
Fonte: AGU, em 20.08.2019