Orlando, Estados Unidos, 21 de junho de 2019 - como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para sanar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.
O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.
Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:
- Bahamas
- Botswana
- Camboja
- Etiópia
- Gana
- Paquistão
- Panamá
- Sri Lanka
- Síria
- Iêmen
Bahamas
Em outubro de 2018, as Bahamas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GAFIC para fortalecer a eficácia do seu regime de ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. As Bahamas trabalharão para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) o desenvolvimento e a implementação de um sistema abrangente de gerenciamento eletrônico de casos para cooperação internacional; (2) a supervisão baseada em risco de instituições financeiras não-bancárias; (3) o acesso oportuno a informações básicas, adequadas e precisas sobre beneficiário final; (4) aumento da qualidade dos produtos da UIF para auxiliar as autoridades de investigação nos casos complexos de LD/FT; (5) dados de que as autoridades estão investigando e processando todos os tipos de lavagem de dinheiro, incluindo os casos complexos e casos envolvendo produtos de crimes estrangeiros; (6) dados de que o processo de confisco é iniciado e concluído para todos os tipos de casos de LD; e (7) solução para as lacunas normativas sobre financiamento do terrorismo, da proliferação e sanções financeiras dirigidas, demonstrando a sua implementação.
Botswana
Em outubro de 2018, Botswana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para fortalecer a eficácia do seu regime ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. Botswana trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) a avaliação dos riscos associados a pessoas jurídicas, outras estruturas jurídicas e ONGs, para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia nacional abrangente ALD/CFT baseada em risco; (2) desenvolvimento e implementação de manuais de supervisão ALD/CFT baseados no risco; (3) aprimoramento da análise e disseminação de inteligência financeira pela UIF e o uso da inteligência financeira entre as agências competentes de investigação; (4) desenvolvimento e implantação de estratégia de combate ao financiamento do terrorismo, ampliando a capacidade de investigação da desse crime; (5) a implementação sem demora de medidas específicas de sanções financeiras relacionadas com o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação, e (6) aplicar uma abordagem baseada no risco para monitorar organizações sem fins lucrativos.
Camboja
Em fevereiro de 2019, o Camboja se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT e sanar as deficiências técnicas relacionadas. O Camboja trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) prover uma ampla base legal para assistência legal mútua e conduzir treinamentos relevantes para os órgãos de investigação; (2) implementar a supervisão baseada em risco para os setores de imóveis e cassinos; (3) implementar a supervisão baseada em risco aos bancos, inclusive por meio de medidas coercitivas imediatas, proporcionais e dissuasivas, conforme apropriado; (4) alterando a Lei ALD/CFT para sanar as deficiências de cumprimento técnico remanescentes; (5) prestar assistência dirigida aos setores de cassinos, imóveis e serviços de transferência de dinheiro e valores; (6) aumentar seus recursos de UIF; aprimorando sua análise de comunicações de operações suspeitas e aumentar as disseminações aos órgãos de investigação; (7) aumentar a coordenação e cooperação domésticas para melhorar as investigações de lavagem de dinheiro; (8) demonstrar o aumento nas investigações e processos de LD; e fornecer treinamento aos órgãos de investigação sobre tratamento de receitas provenientes de confisco de crime; (9) demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (10) estabelecer o marco legal para implementar as sanções da ONU relacionadas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e sanções financeiras dirigidas, demonstrando que a implementação está ocorrendo e melhorando a compreensão sobre a aplicação insuficiente de sanções.
Etiópia
Desde fevereiro de 2017, quando a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua efetividade e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Etiópia tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem desenvolver um manual de supervisão baseado em risco para suas APNFDs, e iniciar a supervisão baseada em risco para APNFDs e ONGs de alto risco. A Etiópia deve continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) implementar completamente os resultados de sua avaliação de riscos; (2) integrar totalmente profissões e empresas não-financeiras designadas ao seu regime ALD/CFT; (3) garantir que os procedimentos e instrumentos do crime sejam confiscados; (4) implementar consistentemente sanções financeiras específicas relacionadas ao terrorismo e proporcionalmente supervisionar organizações não governamentais de acordo com uma abordagem baseada em risco; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras específicas relacionadas a armas de destruição em massa.
Gana
Em outubro de 2018, Gana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GIABA para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. Gana trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) desenvolvimento e implementação de uma Política Nacional ALD/CFT abrangente com base nos riscos identificados na Avaliação Nacional de Risco, incluindo medidas para mitigar os riscos de LD/FT associados a pessoas jurídicas; (2) aprimoramento da supervisão baseada no risco, melhorando a capacidade dos reguladores e a conscientização do setor privado; (3) o acesso oportuno a informações básicas, apropriadas e precisas sobre beneficiário final; (4) ações focalizadas da UIF de acordo com os riscos identificados pela Avaliação Nacional de Risco e alocação adequada de recursos na UIF; (5) investigação e processamento adequado e efetivo de financiamento do terrorismo; e (6) aplicação de uma abordagem baseada no risco para monitorar organizações sem fins lucrativos.
Paquistão
Em junho de 2018, o Paquistão se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o APG para sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo. O Paquistão trabalhará para implementar seu plano de ação e concluir estes objetivos, incluindo: (1) demonstrar que os riscos de FT são adequadamente identificados, avaliados e que a supervisão é aplicada em uma base sensível ao risco; (2) demonstrar que ações corretivas e sanções são aplicadas em casos de violações ALD/ CFT, e que estas ações tenham efeito no cumprimento ALD/CFT por instituições financeiras; (3) demonstrar que autoridades competentes estão cooperando e agindo para identificar e tomar medidas de execução contra serviços de transferência de dinheiro ou de valores ilegais; (4) demonstrar que as autoridades estão identificando correio rápido e impondo controles no movimento ilícito de moeda e entendendo o risco de correios rápidos serem usados para FT; (5) aprimorar a coordenação entre agências, incluindo entre as autoridades provinciais e federais no combate aos riscos de FT; (6) demonstrar que as forças policiais estão identificando e investigando a mais ampla variedade de atividade FT e que as investigações de FT e que as investigações e processos de FT visam pessoas e entidades designadas, e pessoas e entidades agindo em nome ou sob a direção das pessoas ou entidades designadas; (7) demonstrar que os processos de FT resultam em sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas e aumentar a capacidade e o suporte para promotores e o judiciário; e (8) demonstrar implementação efetiva de sanções financeiras específicas (apoiadas por uma obrigação jurídica abrangente) contra todos os 1267 e 1373 terroristas designados e aqueles agindo para ou em seus nomes, inclusive prevenindo o surgimento de movimento de fundos, identificando bens bloqueados (móveis e imóveis), e proibindo acesso aos fundos e serviços financeiros; (9) demonstrar execução contra violações de sanções financeiras dirigidas incluindo penalidades administrativas e criminais e autoridades federais e provinciais cooperando em casos de aplicação da lei; (10) demonstrar que as facilidades e serviços possuídos ou controlados por pessoas designadas são privados de seus recursos e do uso dos mesmo.
Panamá
Em junho de 2019, o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFILAT para fortalecer a efetividade de seu regime de ALD/CFT. Desde a conclusão do seu relatório de avaliação mútua em 2017, o Panamá avançou em várias das ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e a efetividade, incluindo a promulgação da Lei nº 70, que introduz delitos fiscais e os tornam antecedentes da lavagem de dinheiro, aumentando as obrigações dos agentes residentes e resolvendo as deficiências sobre o envio de comunicação de operações suspeitas no prazo. O Panamá trabalhará para implementar seu plano de ação, incluindo: (1) fortalecimento de sua compreensão do risco nacional e setorial ALD/CFT e informando as conclusões de suas políticas nacionais para mitigar os riscos identificados; (2) implementação proativa de ações para identificar remetentes de dinheiro não licenciados, aplicando uma abordagem baseada em risco para a supervisão de APNFD e garantindo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações ALD/FT; (3) garantia da verificação e atualização adequadas das informações sobre beneficiários finais pelas entidades obrigadas, estabelecendo mecanismos efetivos para monitorar as atividades das entidades offshore, avaliando os riscos existentes de uso indevido de pessoas e outros arranjos jurídicos para definir e implementar medidas específicas para evitar o uso indevido de acionistas e diretores e garantir acesso oportuno a informações adequadas e precisas sobre beneficiário final; e (4) garantia do uso efetivo dos produtos da UIF para investigações de LD, demonstrando sua capacidade de investigar e processar LD envolvendo delitos fiscais ocorridos no exterior e brindar cooperação internacional construtiva e oportuna contra esse crime e continuando a se concentrar em investigações de LD em relação a áreas de risco identificadas na Avaliação Nacional de Risco e no relatório de avaliação mútua.
Sri Lanka
Desde novembro de 2017, quando o Sri Lanka se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer sua efetividade e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, o Sri Lanka tomou medidas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem a emissão de leis CDD para APNFDs. O Sri Lanka continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) promulgar emendas a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais para garantir que a mesma seja fornecida com base na reciprocidade; (2) aumentar a supervisão baseada em risco e divulgar para as IFs e as APNFDs de alto risco, inclusive através de ações e sanções coercitivas imediatas e dissuasivas, quando apropriado; (3) continuar a fornecer casos de estudos e estatísticas adicionais para demonstrar que as autoridades competentes podem obter informação de propriedade beneficiária relacionadas à pessoas jurídicas de maneira oportuna; (4) continuar demonstrando a implementação da central de registro de trusts; e (5) estabelecer um regime TFS para implementar as resoluções da CSNU relevantes relacionadas ao Irã, demonstrando que a implementação foi iniciada, na regulamentação das Nações Unidas relacionadas a RPDC.
Síria
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria tratasse substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Enquanto o GAFI determinou que a Síria completasse seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.
Trinidad e Tobago
Desde novembro de 2017, quando Trinidad e Tobago se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o CFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, Trinidad e Tobago tomou iniciativas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo promulgar alterações à legislação aprimorando medidas para cooperação internacional em crimes fiscais e avançar legislação em várias reformas da justiça criminal. Trinidad e Tobago continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) adotar e implementar medidas relevantes para fortalecer a cooperação internacional; (2) sanar questões relacionadas à transparência e propriedade beneficiária; (3) completar os esforços legislativos para fortalecer os processos de acusação de LD antes dos tribunais; (4) tomar medidas que fortaleçam o rastreio e o confisco de bens criminais; (5) priorizar e executar casos de FT quando surgirem; (6) aplicar as alterações necessárias relacionadas a sanções financeiras dirigidas e implementar medidas de monitoramento de ONGs com base no risco; e (7) desenvolver, adotar e implementar o quadro necessário para evitar financiamento de proliferação.
Tunísia
Desde novembro de 2017, quando a Tunísia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Tunísia tomou medidas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo a adoção de manuais de supervisão ALD/CFT e iniciando uma supervisão baseada em risco para os setores imobiliários e de seguros; emitir os estatutos para os APNFDs; e aplicar uma abordagem baseada em risco para análise de comunicação de operação suspeita. A Tunísia continuará a trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) integrar totalmente as APNFDs em seu regime ALD/CFT; (2) manter registros comerciais compreensíveis e atualizados e fortalecer o sistema de sanções para as violações de obrigações de transparência; (3) continuar a demonstrar uma efetividade crescente com relação ao processamento de comunicação de operação suspeita; (4) demonstrar que seu regime relacionado ao SFT é completamente funcional e que está monitorando adequadamente o setor de associação; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras especificas relacionadas a armas de destruição em massa.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen houvesse abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas; aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita; dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.
Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões ALD/CFT do GAFI
Sérvia
O GAFI reconhece o progresso significativo da Sérvia no aprimoramento do seu regime ALD/CFT e observa que o país estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2018. A Sérvia não está mais, portanto, sujeita ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo contínuo de cumprimento global ALD/CFT. A Sérvia continuará a trabalhar com o MONEYVAL para aprimorar ainda mais seu regime ALD/CFT.
Fonte: Ministério da Economia, em 03.09.2019