O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editaram regulamentações, implementando novo regime simplificado para publicações de demonstrações financeiras e atos societários por companhias abertas e fechadas, estabelecido pela Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019 (a “MP 892”).
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
ANEXO
Fonte: Veirano Advogados, em 09.10.2019