Ferramenta foi lançada durante encerramento do 1º Fórum de Governança e Compliance promovido pelo Executivo
O Governo do Distrito Federal vai instituir Selo de Governança para ranquear em 10 níveis a administração direta, autárquica e fundacional da capital. Os órgãos serão avaliados quanto a implantação da governança, que prevê boas práticas, em suas estruturas administrativas. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (22/10), durante encerramento do 1º Fórum de Governança e Compliance.
Inspirado em um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o selo foi criado para fomentar o desenvolvimento da boa gestão para estimular a implantação de conselhos internos de governança – 85% já estão estão instaurados no DF. “Boas práticas de governança pública são boas práticas de gestão. O GDF tem pensado muito em como entregar um serviço com mais eficiência e eficácia para o cidadão. Não tem mais espaço para jeitinho”, explica Joyce Oliveira, subsecretária de Governança.
No início de 2020, um questionário identificará o nível de governança de cada órgão do GDF. Isso será feito em ciclos para apontar o atual estágio da estrutura. Serão desenvolvidos cursos para dar suporte, com capacitação e instrumentos de qualificação. A Cartilha de Política da Governança Pública, com passos para alcançar os objetivos, também vai ajudar no processo.
“Não vamos gerar uma competição. Temos que ter um raio-x para traçar políticas baseadas em evidência e estratégias para melhorar”, explica Joyce Oliveira. O décimo nível é o básico, o mínimo de gestão que deve ser avançado até o primeiro, com gestão de excelência.
Boa governança
O 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF foi destinado a servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Em oito horas de atividades, promoveu a discussão de integridade, estratégias, avanços e desafios para construir um governo eficiente e eficaz, entregando o melhor serviço à população sem esbarrar na ilegalidade.
Organizado pela Casa Civil, o evento foi promovido no auditório José Nilton Matos, do Corpo de Bombeiros (no Setor Policial Sul) e transmitido ao vivo pelas redes sociais do GDF. Na tarde desta terça-feira (22), duas mesas de discussões abordaram a importância de programas de Integridade, mecanismos de controle, monitoramento e prevenção.
O encerramento contou com a participação do vice-governador Paco Britto. Em discurso, ele valorizou os avanços na administração pública em 11 meses de gestão. “Esse fórum veio para mostrar a importância de sempre direcionarmos nossas ações em prol de uma gestão pública mais eficiente e eficaz”, disse.
O vice-governador apontou que, para garantir um governo sólido, é preciso “promover constantemente essa adoção de medidas e ações firmes voltadas à prevenção, à identificação e à mitigação de fraudes ou de práticas de corrupção”. Ele convidou os servidores públicos a abraçarem a causa e a praticar uma gestão pública eficiente, ética, transparente e eficaz.
Mais cedo, o Momento GDF marcou a abertura da segunda etapa de atividades. A diretora-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Bárbara Simões, apresentou o Programa de Integridade no órgão, que parte de uma sistematização, organização institucional de ações para prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção em apoio à boa governança.
“Por se tratar de produtos biológicos e vidas, a tolerância é mínima”, lembrou. Foram mapeados 18 processos com análise de riscos e controles definidos. No âmbito do Hemocentro, é exemplo de um risco negativo é a quebra de sigilo e confidencialidade dos dados dos pacientes. Neste ano, a comissão de ética do órgão foi reformulada.
Integridade como cultura
À tarde, o terceiro painel do evento focou na Cultura da Integridade na Administração Pública. Debateram os bancos e desafios com base no Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) instituída em 2016 e levada como base aos órgãos de todo o país. “Nada mais que é uma governança voltada para combate a corrupção”, observa o ministro da CGU, Wagner Rosário.
De acordo com ele, é preciso detectar os casos, sancioná-los e fechar o ciclo criando mecanismos de controle, monitoramento e prevenção. Para o gestor, mais que criar códigos, é preciso que as pessoas tenham a integridade como parte da personalidade. “Não vamos ver resultado a curto prazo, mas não podemos parar. é uma política de Estado e não de governo.
Diretora da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, Érika Oliveira abordou a experiência da pasta federal com relação à política de integridade externa e internamente. “A lógica da política de governança foi construída como resgate do governo à confiança dos cidadãos para entrar em um círculo virtuoso”, aponta.
De acordo com a coordenadora-geral de Integridade Pública da CGU, Carolina Carballido, mediadora do painel a intenção do Programa de Integridade é trabalhar funções que já existem nos órgãos – como canal de denúncias, ouvidoria, controladoria – com uma unidade responsável por gerir. “Tem que virar rotina da administração, vivido por todos os funcionários, servidores e colaboradores. A busca é por uma cultura de integridade, sendo o programa apenas o instrumento”, afirma.
Efetividade após escândalos
O quarto e último painel do fórum tratou do tema no âmbito das estatais, especialmente após escândalos de irregularidades e corrupção. O mediador Pedro Ruske, diretor de Promoção da Integridade do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a temática costuma ter avanços após crises, com marcos regulatórios, leis específicas e robustecimento do compilance.
Muitas vezes, porém, a existência de programas nesse sentido não elimina a possibilidade de irregularidades “por isso há necessidade de reformulação para conseguir efetividade”. Foi o que aconteceu nos casos do Banco de Brasília (BRB) e da Petrobras, com realidades abordadas no painel.
Superintendente de Segurança Empresarial do BRB, responsável pelo Programa de Integridade da estatal lançado em setembro, explicou que já existia trabalho no banco, mas não era efetivo. “Trouxemos uma base mais fortalecida”, garantiu. Após casos de irregularidades investigados na estatal, foram reforçados os controles com governança e compilance, de forma a resgatar também o orgulho dos empregados.
Desde então, o BRB teve assinatura do termo de compromisso da alta administração, revisão do código de ética e de conduta, lançamento de um conjunto de práticas e relacionamentos com fornecedores e de uma política de prevenção à corrupção e de integridade. A superintendente ressaltou que tudo isso é mecanismo para proteger o banco, direcionar e deixar claros os comportamentos esperados.
Augusto Moraes Haddad, gerente de Governança Corporativa da Petrobras contou aos participantes do Fórum como a estatal tratou a maior denúncia de corrupção da história da empresa, com ações para remediar a situação e criar um programa baseado em prevenção, detecção e correção.
Houve análise das causas, criação de diretoria de governança e conformidade, implantação de comitê independente de investigação e de um canal de denúncia, além de aprimoramento da aparelhagem de investigação. “Com sólida governança e controles eficientes, é possível maximizar os valores para acionistas e sociedade com um sistema de integridade que garanta segurança”, avisou.
Fonte: Jornal de Brasília, em 22.10.2019.