ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nº 025, DE 06.11.2019
Torna pública a indicação de representantes do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 58-A da Lei nº 13.709, de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar pública a indicação do Senhor Fabrício da Mota Alves, como titular, bem como a do Senhor Gustavo Afonso Sabóia Vieira, como suplente, para comporem o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, como representantes do Senado Federal.
Senado Federal, em 6 de novembro de 2019
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
(DOU de 07.11.2019 – pág. 2 – Seção 1)