Guia esclarece expectativas do DoJ quanto ao funcionamento de programas de conformidade
Em 6 de dezembro, o Foreing Corruption Practices Act (FCPA), lei dos Estados Unidos de combate à corrupção, voltou aos holofotes ao registrar o segundo maior acordo da história – em valores financeiros de penalidades – de empresa infratora com autoridades norte-americanas, de acordo com o The FCPA Blog.
Como parte do processo, a sueca Ericsson se comprometeu a conduzir “reformas significativas em seu programa de ética e conformidade”, um dos principais fatores avaliados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) ao investigar empresas, definir acordos ou calcular multas por descumprimento do FCPA.
A forma como os promotores do DoJ olham para programas de conformidade (compliance) tem evoluído e ficou mais clara neste ano, com a revisão do seu guia de avaliação desse tema. O documento Evaluation of Corporate Compliance Programs, que havia sido atualizada pela última vez em 2017, ampliou e aprofundou os aspectos que os investigadores consideram para avaliar a adequação e a efetividade de mecanismos de compliance.
Fonte: IBGC, em 12.12.2019