Faltando seis meses para que a lei entre em vigor, Licks Attorneys realiza seminário via web para debater os principais desafios para as empresas
A maneira de lidar com os dados pessoais, o ouro do Século XXI, está prestes a mudar no Brasil e a maioria das empresas não está preparada. Em agosto, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que promete multas de até 50 milhões de reais por cada violação da lei cometida pelas companhias. Há, contudo, alguns gargalos encontrados na implementação das mudanças. Para ajudar as empresas a entender os principais riscos da nova legislação, o Licks Attorneys, escritório que tem entre suas principais especialidades a área de leis que dispõem sobre proteção de dados pessoais, realiza nesta quarta-feira (19) o seminário via web “Pontos Críticos no processo de adequação à LGPD”.
O advogado Alexandre Dalmasso, sócio do Licks, conta que um dos principais entraves está nos recursos – financeiros e humanos – que cada organização possui para destinar a essa adequação e a qualidade dos serviços que são oferecidos por prestadores de serviços. “Todas são obrigadas a se adequar, mas nem todas têm recursos para fazê-lo”, explica. Entre os serviços necessários estão mapeamento integral e enquadramento nas bases legais da LGPD e um termo de consentimento do titular que ignora inúmeras outras peculiaridades não atingidas por essa iniciativa.
Outros gargalos incluem problemas na nomeação das pessoas responsáveis pela condução do processo, dificuldade em definir e priorizar as operações mais estratégicas, o que pode levar a problemas de subinclusão ou superinclusão, criação de cronogramas de difícil cumprimento e falta de equilíbrio e diálogo entre as áreas jurídico e TI.
O advogado Douglas Leite, especialista do Licks Attorneys em proteção de dados pessoais, destaca que a essência da escolha do conteúdo deste webinar vem do feedback dos participantes de outros eventos promovidos pelo Licks Attorneys, assim como da percepção durante a atuação do escritório de que ainda há grandes dúvidas sobre o processo e, por fim, do entendimento de que a experiência de outras empresas pode servir de aprendizado nesta reta final do período de adaptação. O público alvo são os gerentes e diretores jurídicos e de tecnologia atuando no Brasil. Principalmente aqueles que atuam em companhias que se relacionam diretamente com o público consumidor, o que as torna ainda mais expostas.
O seminário, gratuito e aberto a todos os interessados, vai tratar de pontos importantes observados pelo Licks em várias empresas que já concluíram o processo de adequação e de que maneira essa experiência pode servir de aprendizado para quem ainda está no meio do caminho. Os desafios listados incluem a troca de banco de dados pessoais com terceiros, geralmente prestadores de serviços e dados pessoais identificáveis como biometria ou por algoritmo; falta de visibilidade de algumas operações no processo de mapeamento; e, o que pode ser igualmente prejudicial, a preocupação excessiva com operações que no fundo têm baixíssimo risco.
Leite explica que empresas de todos os segmentos são impactadas pela nova legislação e, por isso, o webinar será aberto a todos os executivos que tiverem interesse. “Sob a ótica da LGPD, ela é equânime para todos os segmentos. Todavia alguns são mais afetados do que outros, em virtude de outras legislações complementares, como é o caso de empresas no ramo da tecnologia da informação e no ramo financeiro, especialmente por causa de normas como o marco civil da Internet e o sigilo bancário”, comenta. Já setores regulados têm maior facilidade em lidar com o processo de adequação.
Mesmo faltando pouco tempo para a LGPD entrar em vigor, as empresas ainda têm tempo suficiente para fazer o ajuste. Segundo Douglas Leite, o Licks Attorneys tem um projeto de adequação para as companhias que evita ruptura na rotina de trabalho dos executivos. “É recomendável que se inicie o quanto antes para que o processo de adequação transcorra com tranquilidade”, diz.
EVENTO: Pontos Críticos no processo de adequação à LGPD
Data: 19 de fevereiro 2020
Horário: 15h
Para inscrever-se, acesse http://bit.ly/lgpd_webinar