Material foi produzido pelo EUROSociAL+ em parceria com o MPF que coordena a Rede Iberoamericana de Procuradores contra a Corrupção da Aiamp
Esta quarta-feira (15) foi marcada pelo lançamento mundial da série audiovisual Boas Práticas de Luta Contra a Corrupção (Buenas Prácticas de Lucha Contra la Corrupción), produzido pelo Programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina - EUROSociAL+ em parceria com a Rede Iberoamericana de Procuradores contra a Corrupção da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp), sob coordenação do Ministério Público Federal brasileiro, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/PGR). O lançamento global do material, que apresenta vídeos das experiências de cada país, ocorreu às 11h, no horário de Brasília.
Ao todo, são 13 vídeos com relatos de procuradores especializados, totalizando 51 minutos de material sobre o combate à corrupção nos diversos países. O primeiro vídeo é um trailer promocional da série, seguido de pequeno vídeo de apresentação da iniciativa, pela consultora do programa EUROSociAL+/FIIAPP, Diana Español. A série complementa o livro lançado anteriormente.
Os outros 11 vídeos são dos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. Em cada um, os representantes dos Ministérios Públicos comentam sobre experiências bem-sucedidas de combate à corrupção em seus respectivos países.
O Secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand, enfatiza a importância da iniciativa, cujo formato de fácil acesso auxilia na difusão de importantes ações de combate à corrupção sob a ótica do direito comparado.
No vídeo brasileiro, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski destaca os institutos da colaboração premiada e do acordo de leniência. De acordo com ela, a colaboração premiada “tem sido de grande ajuda no desbaratamento de alguns fatos delitivos envolvendo organizações criminosas não só vinculadas ao tráfico de drogas ou cartéis para burlar a concorrência, mas também para desbaratar quadrilhas envolvidas com corrupção, um dos grandes motes da Operação Lava Jato”. Ela alerta que é uma técnica especial de investigação na qual o colaborador traz fatos que servem como elementos de prova ou caminhos de prova que permitem que vários outros delitos ou agentes envolvidos em corrupção venham à tona. “Às vezes, é dali que todo um caso se revela”, aponta.
A subprocuradora-geral também explica sobre o acordo de leniência, buscado por empresas envolvidas em ilícitos. Samantha Dobrowolski assinala que, no direito brasileiro, a pessoa jurídica responde de forma civil e administrativa por atos de corrupção. Segundo ela, o acordo de leniência se tornou interessante para as empresas e, dessa forma, se otimiza a reparação do dano, como na aplicação de multas. “Isso tem se revelado bastante útil e atrativo para as empresas, portanto, também, é um meio de defesa”, completa.
Onde assistir - A série está disponível no Youtube e no site da EUROsocial+ TV.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 15.04.2020