Programa vem fortalecendo o compromisso do Governo Federal no combate à fraude e à corrupção dentro do ministério e de órgãos federais vinculados à pasta
O programa Radar Anticorrupção, do Ministério da Infraestrutura, completa, nesta quinta-feira (7), um ano com 269 denúncias encaminhadas às autoridades policiais e órgãos de controle. Das denúncias encaminhadas, 43 foram à Polícia Federal e 16 para a Controladoria-Geral da União (CGU), além de encaminhamentos para a Polícia Civil dos Estados, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, destacou que o Programa Radar Anticorrupção é um marco da gestão do presidente Jair Bolsonaro, que tem entre suas diretrizes o combate à corrupção. “Temos aqui no MInfra o engajamento da alta administração no sentido de criar um ambiente favorável para garantir as melhores práticas de governança corporativa", explicou o secretário. "Após um ano, consideramos que o programa tem sito exitoso em criar uma cultura de integridade no serviço público", ressaltou.
Criado para aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de corrupção envolvendo contratos da Pasta e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos, o programa também reestruturou a seleção de servidores públicos baseados em critérios técnicos. Até o momento, já foram analisados 456 processos de nomeação de servidores públicos. “Essa foi uma reestruturação importante para o momento atual do Governo Federal para dar mais transparência aos processos”, enfatizou a subsecretária de Governança e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, que é delegada da Polícia Federal.
O programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos. “Quando lançamos o Radar Anticorrupção tínhamos o objetivo de mostrar para sociedade o compromisso do Governo Federal e do MInfra no combate à corrupção, dando celeridade e transparência nos processos administrativos”, destacou a delegada.
PREVENÇÃO – O Radar Anticorrupção foi lançado em maio de 2019 e vem sendo desenvolvido em cooperação entre o Ministério da Infraestrutura, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção no MInfra.
Além da “Supervisão Ministerial”, os outros quatro pilares do programa são “Conexão Integridade”, que envolve o compartilhamento de informações com os demais parceiros do programa; “Profissionais do Progresso”, que regulamenta o processo de seleção e de avaliação de integridade para ocupação de cargos no ministério; “Canal Transparência”, que estimula, por meio de campanhas permanentes, a utilização dos canais oficiais de denúncia; e o “Guia Rápido de Conduta Ética”, que promove a disseminação de boas práticas e orienta o comportamento dos servidores.
Fonte: Secretaria de Trabalho, em 07.05.2020