Considerando que o presidente do Grupo de Ação Financeira (Gafi), em comunicado datado de 01 de abril de 2020, reforçou a importância de que as unidades de inteligência financeira continuem a compartilhar informações com o setor privado, a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à pandemia de Covid-19;
Considerando o comunicado do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), de 08 de abril de 2020, que alerta para os riscos de Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo associados ao enfrentamento da Pandemia, entre os quais um possível aumento dos casos de corrupção em razão da flexibilização de regras para aquisições governamentais de insumos médicos;
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que vem atuando de forma vigilante e coordenada com outros órgãos da administração pública e com os setores obrigados a fim de prevenir os mencionados riscos de LD e FT impostos pela pandemia de Covid-19.
A respeito do assunto, os principais sinais de alerta detectados pelo Coaf, até o momento, foram:
- Contratação, com dispensa de licitação e superfaturamento de preço, de empresas com características de fachada e pertencentes a sócios com características de se tratarem de interpostas pessoas;
- Recebimento de recursos públicos destinados à compra de equipamentos ou insumos para o combate à pandemia com imediata transferência a terceiros sem relacionamento financeiro aparente;
- Transferência de recursos para servidores públicos por empresas que receberam pagamentos decorrentes de contratos administrativos;
- Realização de saques em espécie imediatamente após o recebimento de repasses de recursos públicos.
Até o presente momento o Coaf recebeu:
- 55 Comunicações de Operações Suspeitas dos Setores Obrigados possivelmente associadas a ilícitos envolvendo a pandemia.
- 55 Comunicações de Autoridades Competentes pelo Sistema de Intercâmbio de Informações - SEI-C relacionadas a investigações associadas a fraudes na contratação de produtos e serviços para o combate à Covid-19.
Foram produzidos, até o momento, 40 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre o assunto.
Fonte: COAF, em 21.05.2020