O TJDFT realizou, nesta segunda-feira, 22/6, por meio da sua Escola de Formação Judiciária, o webinar Lei Geral de Proteção de Dados: como se adequar e quais impactos trará? Além de promover o debate sobre o relevante tema, ante a iminente entrada em vigor da Lei 13.709/2018, a ação buscou adentrar questões específicas quanto à interpretação da norma e seu atendimento na esfera do Poder Judiciário.
A ação, transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube, alcançou quase 400 participantes - incluídos os que assistiram ao evento pela plataforma Zoom - e contou com os especialistas Claudio Neiva, vice-presidente de pesquisa do Grupo Gartner, e o advogado Thiago Sombra. Os palestrantes responderam a série de questionamentos capitaneados pelo juiz assistente da Presidência do TJDFT, Marcio Evangelista, que abrangeram a aplicabilidade e implantação da lei, experiências internacionais, questões técnicas, jurídicas e comportamentais, entre outras.
O desembargador George Lopes Leite, diretor da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, abriu o evento e, com uma breve explanação, contextualizou a importância do debate, num momento em que as fake news, os ataques cibernéticos e os vazamentos de dados expõem, quase que diariamente, a nossa vulnerabilidade diante do intenso tráfego de informações pessoais (nem sempre consentidas) nas redes sociais e sistemas de TI mundo afora.
A opção tardia do Brasil em adotar uma legislação de proteção de dados e os impactos na economia global, o embate entre privacidade e liberdade de informação, a criação de um programa de privacidade, peculiaridades da lei com o maior vacacio legis da legislação brasileira, dificuldades e prioridades para implantação na lei no Judiciário, ferramentas disponíveis para o mapeamento de dados, implantação de controles mitigatórios, a figura dos controladores, a transparência das ações e o compromisso no manuseio dos dados também foram pontos abordados no webinar sobre a LGPD.
Ao término, o advogado Thiago Sombra registrou que a proteção de dados é um assunto global, que foi impulsionado pela pandemia, num momento de crescente digitalização de dados. Afirmou que o desafio é rever posturas, comportamentos, políticas e procedimentos até então comuns no mundo físico e que, nesse processo de disrrupção para o qual fomos empurrados, saibamos fazer as adaptações devidas nos fluxos de trabalho e processos de coleta de dados para que eles aconteçam com segurança e da melhor forma segura para os titulares de dados.
O vice-presidente da Gartner, Cláudio Veiga, por sua vez, ressaltou que o debate demonstrou um nível de maturidade extremamente grande por parte do TJDFT e que, ainda que devagar, todos estamos caminhando para implementar uma regulamentação, há muito buscada, que dará direitos aos indivíduos. Finalizou desejando que o TJDFT possa oferecer à sociedade excelentes exemplos quanto à implementação da LGPD, o que foi avalizado pelo juiz Marcio Evangelista, ao afirmar que uma vez que somos um Tribunal de vanguarda em tecnologia e assim deveremos ser também na proteção de dados pessoais.
Confira aqui a íntegra do webinar Lei Geral de Proteção de Dados: como se adequar e quais impactos trará?
Fonte: TJDFT, em 23.06.2020