Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não entrou em vigor, mas já tem impactado diretamente nas contratações que envolvem a coleta, armazenamento e tratamento de dados.
A LGPD foi publicada em agosto de 2018 e pode entrar em vigor em agosto de 2020, ou, se não houver a eventual caducidade da Medida Provisória nº 959, o início da vigência se retardaria para maio de 2021. No entanto, já é possível perceber atualmente a repercussão da nova lei nas relações cotidianas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo, em 11.07.2020