Por Fernanda Nones
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no último dia 18 de setembro. Desde então, estamos observando um aumento no número de ações judiciais movidas com base na nova lei. Apesar de prever a aplicação de multas e sanções somente a partir de agosto de 2021, as obrigações já estão valendo, e empresas podem ser multadas por descumprirem à LGPD com base em outras leis, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Além das incertezas no cenário de regulamentação, a notícia preocupante é que a maior parte das micro, pequenas e médias empresas brasileiras não está preparada para a LGPD. Pior, muitas até desconhecem uma lei que já entrou em vigor.
É o que verificamos numa pesquisa que fizemos no início de outubro com mais de 1.100 PMEs no Brasil. O objetivo foi entender o estágio de maturidade das micro, pequenas e médias em relação à LGPD. Segundo o levantamento, apenas 44 empresas (4%) afirmaram que hoje atendem a 100% dos requisitos da nova lei. Do total, 45% disseram estar trabalhando para cumprir as exigências da lei, enquanto 35% afirmaram já ter lido sobre o assunto, mas que ainda não tomaram nenhuma atitude prática. Algo que chama a atenção é que 16% dos respondentes disse não saber do que se trata a LGPD.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 29.10.2020