O ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, apresentaram nesta segunda-feira (23/11) a abordagem do Poder Executivo para a implementação de estratégias de combate à corrupção. Eles participaram do encontro internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O painel foi coordenado pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.
A partir do histórico da aplicação do compliance no mundo, o ministro Wagner do Rosário destacou a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade como um todo para a implementação de programas de integridade voltados para essa luta contra a corrupção, como preconiza a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Quando se pensa numa estratégia nacional, o grande desafio não é mudar a cultura da sua empresa ou da sua instituição, é mudar a cultura da sociedade como um todo”, frisou.
O ministro também apresentou evoluções na implementação do Decreto 9.203/2017. O objetivo inicial foi a criação de unidades de gestão de integridade em cada órgão da administração pública federal, para prevenção, detecção e sanção a ilícitos. “Já atingimos em 100% das unidades de gestão de integridade, implementados em todos os órgãos da administração pública – direta, autárquica e fundacional”, contou.
Para o ministro da CGU, a estratégia de compliance é a mais completa estratégia que o país possui contra a corrupção. “Quando vou direto para a tentativa de fornecimento de uma resposta de porquê e como o compliance importa nessa luta, eu digo que o compliance nada mais é que uma estruturação de todas as ações. A atuação isolada em aumento de pena no caso dos crimes, sem olhar outros fatos envolvidos, assim como outras estratégias, não funciona, não deu resultado com o passar do tempo”, avaliou.
Ambiente de negócios
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, se ateve à relação entre o enfrentamento da corrupção e a criação de um ambiente que estimule a boa prática dos negócios. “A corrupção vai existir na medida em que os ambientes normativo e negocial estimular práticas desonestas”, disse.
Segundo ele, quando os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se preocupam em criar um ambiente normativo que desestimule práticas corruptas, naturalmente isso vai transformando a sociedade. Neste sentido, André Mendonça citou os seis indicadores de governança do Banco Mundial: a efetividade das políticas públicas; a predisposição das autoridades e dos agentes em cumprirem as leis e os contratos estabelecidos; a qualidade da regulação; a violência e a estabilidade política em função do impacto da violência; a liberdade de expressão, o controle social e a liberdade de imprensa; e o controle da corrupção.
Mendonça avaliou que o combate à corrupção é muito mais eficiente no momento da prevenção do que na aplicação da sanção, conforme o exemplo, segundo ele, da operação Mãos Limpas, da Itália. “Acreditou-se que bastava a operação Mãos Limpas e que bastava a punição. Todos os mecanismos de governança deixaram de ser considerados”, avaliou. Na experiência brasileira, ele considerou equívoco esperar que a operação Lava Jato represente, por si só, uma mudança da realidade brasileira na questão da corrupção. Mendonça acrescentou que há outras frentes de trabalho, como a questão educacional e a conscientização social.
Gestão
O tema do webnário realizado nesta segunda-feira (23/11) insere-se em um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux: de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos.
Como presidente e moderador da mesa, o secretário-geral do Conselho, Valter Shuenquener, informou que a iniciativa também se preocupou com uma aproximação necessária e fundamental entre os Poderes Judiciário e Executivo como forma de demonstração de que esse enfrentamento afeta todos os Poderes do Estado e a sociedade. “O combate à corrupção deve resultar numa luta de mãos dadas de todos os Poderes do Estado, principalmente com o emprego das novas ferramentas, como o compliance, que são estudadas por especialistas”, disse.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, em 23.11.2020