Cerca de 30 representantes de governos e entidades internacionais participaram do lançamento do novo Portal da Transparência
Representantes de governos e entidades internacionais que participaram, nessa quinta (28), da cerimônia de lançamento do novo Portal da Transparência, ocorrido em Brasília, debateram sobre iniciativas que vem sendo adotadas mundialmente para promover maior abertura de informações e engajamento da sociedade nas políticas públicas. O painel “Perspectivas Internacionais sobre Transparência” contou com a presença de quatro especialistas e foi mediado pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Claudia Taya.
Juan Pablo Guerrero, diretor de Rede da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (Gift), informou que a iniciativa já conta com 50 países membros, empenhados em impulsionar a transparência, a participação social e a prestação de contas nas respectivas nações. Segundo ele, para a consolidação da rede é muito importante a integração da sociedade civil, que são os usuários da informação, pois “transparência orçamentária que não é utilizada não serve para nada. Só vale a pena o esforço se o cidadão se apropria dela e se, nesse processo, há um diálogo que atenda aos seus interesses”, defendeu.
O diretor da Gift ressaltou que o Brasil é exemplo pelas dificuldades que já superou e pelos esforços que tem mantido há alguns anos na promoção da transparência, o que potencializa o valor inovador da tecnologia e da comunicação com os usuários no lançamento do novo Portal da Transparência.
Paolo de Renzio, pesquisador da Parceria Internacional para Orçamento (IBP), tem visão semelhante à de Guerrero, no que diz respeito à participação popular. Ele explicou que a IBP construiu um índice (o Open Budget Index) que busca comparar não apenas níveis de transparência, mas também de participação e de prestação de contas nos processos. E o que se observa é que muitos países se sentem relativamente muito confortáveis quando o tema é transparência, ou seja, garantir que as informações sejam publicadas. No entanto, ao se tratar de outros pilares, como participação e accountability, os governos não se sentem tão efetivos.
O pesquisar do IBP enfatizou que as notas dos países avaliados no Open Budget Index (Índice de Orçamento Aberto) em geral são mais baixas justamente no quesito “participação pública”, por isso o “desafio para todos os países é garantir que a sociedade esteja engajada mais diretamente nas decisões governamentais”. Na última edição da pesquisa, divulgada em 2017, o Brasil ficou em sétimo lugar, com nota 77, de um total de 100.
Raquel Ferreira, diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento do Tesouro Nacional da África do Sul, país primeiro colocado no ranking da IBP em termos de transparência orçamentária em 2017, explicou que em seu país a oferta do maior número de informações não se traduziu em aumento da participação social nem em utilização dos dados da melhor forma possível. Segundo a diretora, a África do Sul está agora empenhada em ampliar as oportunidades de participação das entidades da sociedade civil e do público em geral na elaboração do orçamento, principalmente por meio de um portal lançado recentemente pelo governo sul-africano.
Sean Dougherty, representante da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elogiou o novo Portal da Transparência lançado pelo Governo Federal e considerou bastante expressivas as ferramentas oferecidas aos cidadãos para controle dos gastos públicos. Dougherty apresentou a publicação sobre ferramentas de transparência orçamentária (Budget Transparency Toolkit) formulada pela OCDE para auxiliar os países a promover maior abertura, integridade e accountability na gestão pública.
A publicação reúne vários instrumentos oficiais, padrões, guias e orientações já publicados por instituições orçamentárias em todo o mundo. O objetivo da OCDE é fornecer uma porta de entrada para recursos que já estão disponíveis na comunidade internacional, bem como ajudar os países a avaliarem o nível de transparência orçamentária e implementar providências focadas na matéria.
A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Claudia Taya, encerrou o painel afirmando que o desafio da transparência é de todo o mundo, independentemente do nível de desenvolvimento do país. “Apenas juntos poderemos avançar e tornar a transparência um instrumento poderoso para toda a sociedade”, afirmou. O lançamento do novo Portal da Transparência contou com a participação de cerca de 30 representantes de governos e entidades internacionais, de um total de 14 países, como África do Sul, Argentina, Egito, Paraguai, Nigéria, República Dominicana, Uruguai, entre outros.
Fonte: CGU, em 29.06.2018.