Por Jéssica Galloro Lourenço e Ana Beatriz Aida
Ante o aumento do trabalho remoto, face ao isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou notas técnicas para auxílio e orientação da atuação das empresas em relação a esse novo modelo de labor durante a pandemia.
Frisa-se que, embora possam embasar entendimentos, os documentos contêm notas orientativas, não possuindo, assim, o caráter cogente de uma norma. No presente artigo, busca-se detalhar alguns pontos da nota técnica em referência, sua aplicabilidade e formas de execução pelas empresas das medidas sugeridas.
Fonte: Consultor Jurídico, em 07.12.2020