O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu nesta quarta-feira (9/12), Dia Internacional contra a Corrupção, um grupo de trabalho que vai propor o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destaca a importância do controle. “A partir da atuação preventiva da administração, com fundamento no diálogo e na disseminação de políticas efetivas e específicas, evitam-se atos fraudulentos e eventuais danos futuros ao erário e à própria sociedade.”
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O grupo de trabalho será coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro. Os integrantes vão indicar medidas para a prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais para disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, promover debates sobre o tema e a legislação de regência, realizando diagnósticos, e atuar para a criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência ao compliance.
Além dos dois coordenadores, participam do grupo o também conselheiro do CNJ André Godinho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio; os desembargadores Theophilo Antonio Miguel Filho (Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2) e Henrique Abi-Ackel (Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG); o diretor de Compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner; o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Saad-Diniz; o professor na Universidade de Humboldt de Berlim, na Alemanha, Luis Greco; o doutorando na Universidade de Frankfurt, também na Alemanha, Matheus Puppe; e a doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, Julia Gracia.
Fonte: Agência CNJ de Notícias, em 09.12.2020