Por Vilmar Gonçalves
O vocábulo inglês compliance, que em português pode significar ‘estar em conformidade’‘, ganhou contornos relevantes no Brasil em decorrência, principalmente, de diversas investigações que apuravam a existência de práticas ilícitas no âmbito da relação público-privado. Não que se trate de tema novo no meio jurídico brasileiro, mas é inegável que a curiosidade sobre o tema se popularizou pela maciça cobertura midiática oferecida a alguns casos. O foco do presente artigo, entretanto, é avaliar as particularidades do que se denominou chamar de compliance ambiental, que, de maneira geral, pode ser interpretado como a avaliação do nível de obediência de determinado agente às normas jurídicas ou técnico-jurídicas que incidam sobre atividade potencialmente poluidora.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 12.03.2021