Por Luís Osvaldo Grossmann
O governo federal prepara uma plataforma de gestão de dados pessoais, a ser inserida no portal de serviços públicos Gov.br, na busca de compatibilizar o avanço da digitalização do atendimento ao cidadão com a garantia de proteção de dados, nos termos da LGPD (Lei 13.709/18).
“Esse mecanismo de transparência, que precisa funcionar de forma prática, simples, vai fazer parte do Gov.br. O cidadão verá quais dados dele estão sendo acessados, que transações ele deu autorização e para qual finalidade. E ele vai poder revogar autorizações, ou reclamar de algo que achou estranho. Com isso a gente entrega o controle para o cidadão. Ele não apenas é dono da decisão de conceder o dado, mas se acha que não vale mais a pena, pode revogar e tem a quem reclamar, sob proteção da LGPD”, afirma o secretário de governo digital Luis Felipe Monteiro.
Fonte: Convergência Digital, em 03.05.2021