Padrão internacional se soma a um conjunto de guias e boas práticas de compliance adotadas globalmente
A entidade suíça International Organization for Standardization (ISO) lançou a primeira edição da norma ISO 37301:2021 – Sistemas de Gestão de Compliance, que define parâmetros para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e aperfeiçoar um sistema de gestão de compliance efetivo e responsivo no âmbito de uma organização.
A ISO 37301 substituiu o padrão de diretrizes da ISO 19600:2014, e agora inclui requisitos e instruções que tornam sua implementação passível de auditoria externa e certificação. Uma versão em português está disponível para aquisição no site da ABNT.
Por ser uma norma certificável, a nova norma ISO trata de modo mais objetivo de diretrizes de gestão de compliance e práticas recomendadas, abrangendo os seguintes temas:
• A contextualização organizacional, que orientará a determinação do escopo do sistema de gestão de compliance;
• O compromisso da liderança da organização, incluindo suas responsabilidades e papeis na disseminação de uma cultura de compliance;
• O planejamento, de modo a definir ações para endereçar riscos e oportunidades;
• O suporte, incluindo competências, processos de treinamento, comunicação e controle de documentos relacionados ao programa de compliance;
• A operação, abrangendo a criação de controles e procedimentos e o processo de investigação interna;
• A avaliação de performance e mecanismos de auditoria interna;
• A melhoria contínua e mecanismos de ação corretiva frente a não conformidades.
Fonte: Mattos Filho, em 07.06.2021