Por Aryane Braga Costruba
Agora é aguardar a sanção ou veto presidencial para saber quais as disposições da MP, tanto as originais quanto as introduzidas pelo Congresso Nacional, irão ou não permanecer e quais as consequências que irão causar
A Medida Provisória (MP) 1.040/21, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a desburocratização societária, dentre outros temas, foi aprovada, com diversas alterações, pelo Senado Federal e recentemente pela Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção presidencial.
Se o texto for sancionado da forma em que aprovado pelo Congresso Nacional, o direito societário será significativamente alterado, notadamente em relação à lei das Sociedades por Ações (LSA).
Destacamos, abaixo, as principais mudanças introduzidas na LSA, lembrando que ainda dependem de sanção ou veto do Presidente da República.
Fonte: Migalhas, em 23.08.2021