A inclusão pela Câmara dos Deputados de novas previsões no texto base da MP 1.045/21, criada originalmente para renovar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, gerou uma série de questionamentos nos departamentos de recurso humanos de diversas empresas do país. Um texto razoavelmente objetivo de 35 artigos, que visava o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia sanitária foi transformado, por meio de emendas, em 95 artigos que alteram alguns pontos da estrutura do regime trabalhista do país e criam formas alternativas de contração no mercado de trabalho. Enquanto o tema está para ser votado no Senado Federal, tenta-se entender esta proposta legal e como ela poderá afetar as relações de trabalho caso seja aprovada. A análise será feita por Alessandra D´Elia, head da consultoria trabalhista de WFaria Advogados, na edição de WFaria News da semana, quinta, 26/8, 9h30, nas mídias sociais do escritório.
Canal do youtube
https://www.youtube.com/playlist?list=PLCJc0tHbHfxXTsuMFd3_64ODir37JgBUf
Facebook
https://www.facebook.com/wfariaadvogados
Fonte: Cleinaldo Simões, em 24.08.2021