Marcelo Magalhães Peixoto e Jimir Doniak Junior convidaram Bruna Ferrari (Mestre em Direito pela FGV/SP), Diego Miguita (Mestrando em Direito Tributário pela USP)
Florence Haret Drago (Pós-Doutorado em Direito USP) e Marcelo Guaritá (Mestre em Direito PUC/SP) para exporem sobre as perspectivas e os efeitos de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) de temas de interesse do agronegócio na live semanal que a Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) realiza nesta quarta, 9h, no seu canal no YouTube. Inscreva-se e assista por aqui: https://www.youtube.com/c/ApetOrgBrdeve
Os temas do encontro são:
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, que foi excluído do calendário de julgamento (estava previsto para ser retomado pelo STF neste dia 06/10). Acesse como está na corte suprema por aqui http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030na. A ADI pede a inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física (artigo 25, incisos I e II) e da sub-rogação, que é o dever do adquirente/frigorífico reter e recolher tal tributo (artigo 30, inciso IV), ambos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008.
O julgamento da tese sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4584485
E o entendimento de diversas modulações sobre contribuições aplicadas sobre a agroindústria.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 05.10.2021