Plenária da principal rede de articulação institucional brasileira começou hoje (13) e vai até quinta-feira (16), no formato presencial, em Brasília
Os resultados das 11 ações executadas neste ano pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2021) estão sendo apresentados durante a XIX Reunião Plenária da principal rede de articulação brasileira, que começou hoje (13) e segue até quinta-feira (16). O evento, que retorna ao modelo presencial, acontece no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
“Essa reunião consiste em um dos principais espaços de transparência ativa, por meio do qual se leva ao conhecimento da sociedade brasileira parte importante de todo o trabalho que é feito no combate a corrupção e à lavagem dinheiro”, afirmou Vicente Santini, secretário Nacional de Justiça.
Em 2021, foram desenvolvidas 11 ações por meio de mais de 70 encontros virtuais, que envolveram 563 especialistas. Ações tecnológicas de combate à corrupção, diretrizes para combater as fraudes documentais e medidas para mitigar os riscos de fraude e corrupção em instituições fazem parte dos resultados apresentados nesta plenária.
“A reunião de hoje é uma prestação de contas para a sociedade de tudo aquilo que desenvolvemos ao longo de 2021”, explicou o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Edson Garutti.
Resultados
Dentre os resultados das ações aprovadas nesta terça-feira, está o estudo de temáticas que envolvem crimes na cadeia produtiva do ouro que, pela primeira vez, foram abordados como objetos específicos de ENCCLA, de acordo com a Ação 03/2021, para a proposição de melhorias e sistematização dos mecanismos de rastreabilidade, normativas, controle e fiscalização.
Confira aqui os resultados de todas as ações realizadas em 2021
Com o tema “Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, a Ação 08/2021 teve como objetivo propor medidas para fortalecer o enfrentamento à fraude documental. A análise teve como resultado a criação de um Guia de Boas Práticas, que traz uma série de recomendações que vai orientar os gestores públicos na tomada de decisões relativas à coleta de dados em massa (big data) e inteligência artificial.
Já a Ação 09/2021, “Consolidar e difundir o Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção”, realizou a primeira rodada do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), plataforma de autosserviço para auxiliar gestores públicos a identificar e mitigar os riscos de fraude e corrupção em suas instituições.
Os temas a serem trabalhados em 2022 serão definidos nas reuniões fechadas e apresentados na cerimônia de encerramento, na quinta-feira (16), que terá transmissão ao vido pelo Youtube do MJSP.
Sobre a Enccla
Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas.
Em 19 anos, a Enccla já desenvolveu mais de 300 ações, tendo alcançado importantes resultados para o país, como as criações do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (PNLD), do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (GROTIUS) e da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender às recomendações internacionais. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 13.12.2021