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O evento reuniu especialistas e gestores para compartilhar suas experiências na implementação de boas práticas de gestão nos municípios
Os controles preventivos foram a temática da terceira etapa de capacitação de gestores públicos, realizada na quinta-feira (18/8) pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O evento reuniu especialistas e gestores para falarem de suas experiências de implementação de boas práticas de gestão nos municípios.
O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Mato Grosso do Sul e do grupo de trabalho do PNPC, Mário Bertuol, conduziu as discussões. Para o gestor, “as capacitações são uma oportunidade para que as organizações implementem controles mais efetivos para se fortalecerem contra fraude e corrupção”.
Em uma dinâmica diferente, Bertuol entrevistou os participantes. A discussão teve como ponto de partida perguntas sobre a vivência das organizações com a adoção de práticas de controle preventivo e a utilização da plataforma do e-Prevenção, sistema criado para apoiar o desenvolvimento das ações contempladas no PNPC.
Para a secretária municipal de Controle Interno de Itabaianinha, em Sergipe, Fernanda Santana, o PNPC é uma ferramenta de orientação, direcionamento e capacitação essencial para o desenvolvimento de municípios pequenos. A gestora pontuou que o sistema apresenta ações que podem ser adotadas para melhorar os controles, garantir segurança e promover capacitações. “Por meio do roteiro de atuação, material didático e vídeos explicativos, foi possível separar as ações de acordo com a estrutura do município, além de conseguirmos um importante diagnóstico”, destacou.
Segundo a diretora de compliance da prefeitura de Maringá, no Paraná, Letícia Cardoso, a ferramenta reforçou o planejamento do município e trouxe segurança para a equipe técnica. “O programa indica o caminho que devemos tomar, traz soluções que às vezes não conseguimos identificar sozinhos e reforça a segurança do trabalho que estamos desempenhando”, observou.
Entretanto, Letícia ressaltou que, apesar de concordar com a estrutura sequencial dos mecanismos de prevenção do PNPC, a prefeitura não seguiu o modelo estabelecido. “Selecionamos as questões de acordo com a capacidade do município. Aproveitamos o que já estava em andamento e juntamos os aprendizados que trouxemos do programa de capacitação com o que ainda necessitava ser trabalhado, focando a prevenção.”
O diretor do Departamento de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Maurício Cardoso, afirmou que, por meio do programa, foi possível criar normativos e planos de combate à corrupção. “Temos um conjunto de atos e programas que tangenciam essa política de combate à fraude e corrupção, um instrumento importante que estará nas pautas da nossa instituição”, disse.
Capacitações
Na ocasião, Bertuol lembrou que o foco das capacitações este ano é o mecanismo de prevenção. De acordo com o coordenador do programa, mais de 80% das organizações públicas do Brasil estão com alto nível de suscetibilidade à fraude e à corrupção. “É um dado preocupante, mas real”, alertou.
Em 2022, o sistema e-Prevenção disponibilizou o Roteiro de Atuação para que as organizações passem a implementar as boas práticas de governança dispostas no programa. O primeiro evento de capacitação foi a apresentação do Roteiro de Atuação e o segundo abordou o mecanismo de prevenção de ética e integridade. Serão realizados mais dois eventos ao longo do ano, um sobre transparência e outro para apresentar o balanço geral do programa.
Também serão disponibilizados três cursos a distância. O primeiro – “Mecanismo da prevenção: Conhecendo a gestão da ética e da integridade” – já está disponível na plataforma do e-Prevenção. O segundo será sobre controles preventivos, com previsão de lançamento ainda em agosto, e o terceiro será sobre transparência.
A segunda etapa do PNPC acontece em parceria com o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), que tem o objetivo de contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. Lançado em março de 2021, o programa já atingiu milhares de gestores públicos por meio dos webinários temáticos, cursos e publicações específicas para os municípios.
PNPC
O programa tem o objetivo de contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Conta com a participação ativa de mais de nove mil organizações públicas das três esferas e dos três poderes, o que representa quase 60% das organizações públicas de todo o país. Essas organizações fizeram o autodiagnóstico oferecido pelo sistema e-Prevenção e mapearam os riscos e as vulnerabilidades à ocorrência de fraude e corrupção, preparando as bases para implementação das melhores práticas de prevenção à corrupção.
O programa é executado pelas redes de controle dos estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para saber mais, acesse www.rededecontrole.gov.br.
Fonte: TCU, em 26.08.2022