Por Luciano Benetti Timm e Matheus Noronha Sturari
Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem atuado de maneira bastante responsiva
O ano de 2022 terminou movimentado em proteção de dados, em especial, após a publicação, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de orientações e formulário atualizado para comunicação de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
Além desse exemplo, foram várias as movimentações de instrução e conscientização da Autoridade ao longo de 2022 – e de 2021 também –, buscando fornecer orientações e diretrizes aos agentes de tratamento, bem como tratar de pontos carentes de regulamentação, como a dosimetria das sanções administrativas e próprio processo sancionador em geral.
Fonte: JOTA, em 10.01.2023