O quarto capítulo da Série Proteção de Dados aborda o Encarregado, traçando um paralelo com o “Data Protection Officer (DPO)”, que, segundo a Comissão Europeia de Proteção de Dados, será o foco de discussão das autoridades de proteção de dados europeias no ano de 2023. Além disso, neste capítulo elencamos, além das principais funções, características e critérios de elegibilidade do Encarregado, orientações sobre: (i) a obrigatoriedade de sua nomeação, (ii) a necessidade de publicação de suas informações de contato, e (iii) existência de conflitos de interesse no cargo do Encarregado e DPO.
A Série Proteção de Dados tem como objetivo fomentar a discussão e disseminar os conceitos, princípios e considerações relevantes sobre a privacidade e proteção de dados. Nosso time de Proteção de Dados & Privacidade está constantemente atento às questões relacionadas ao tema para fornecer informações precisas quinzenalmente.
Confira o material que preparamos para você
Fonte: Veirano Advogados, em 17.03.2023