Por Laís Bloise (*)
O reconhecimento “Empresa Pró-Ética” é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos, que tem como objetivo reconhecer empresas que adotam medidas de integridade voltadas à prevenção, à detecção e à remediação de atos de corrupção e fraude. O reconhecimento dado pela CGU representa um marco entre setor público e privado no Brasil na promoção de práticas éticas e de integridade dentro do ambiente corporativo.
A avaliação, que ocorre de maneira bianual, apresentou na edição de 2020-2021 recorde de empresas inscritas (256), avaliadas (195) e aprovadas (67). O aumento no número de empresas admitidas e os resultados relacionados às áreas avaliadas no processo nortearam mudanças para a edição 2022-2023 – a qual as inscrições se encerraram em fevereiro. As novidades abordam o novo sistema de inscrição e avaliação, o aumento de 6 para 10 áreas avaliadas e a ampliação no número de questões para 180, considerando todo o questionário.
As empresas que participam do processo de avaliação, no entanto, costumam enfrentar algumas dificuldades, como a necessidade de apresentar um conjunto consistente de evidências que demonstrem a adoção de práticas éticas em todas as áreas avaliadas. Por isso, existem diversas medidas que podem ser adotadas no preparo do processo de avaliação.
Pensando nisso, destaco abaixo cinco dicas importantes para ajudar, lembrando que este é um momento oportuno para que as empresas interessadas comecem a se preparar para a inscrição no Empresa Pró-Ética edição 2024-2025, dado que há tempo suficiente, o que permite às empresas realizarem ações de evolução do seu Programa de Integridade.
1 - Aprenda sobre os critérios de avaliação: certifique-se que a empresa preenche os critérios mínimos exigidos, como não constar no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas), CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) ou CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), e na Lista Suja do Trabalho Escravo ou Análogo ao Escravo, bem como apresentar as certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, que devem ser válidas até a data de envio dos formulários.
Além disso, é necessário que a empresa seja signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, promovido pelo Ethos, e não estar em PAR (Processo Administrativo de Responsabilidade) ou participando de negociação de Acordo de Leniência ou sendo monitorada pela CGU (Controladoria-Geral da União).
É importante frisar que, no último ciclo de avaliação, foram adicionados critérios mínimos de admissibilidade, que incluem a existência de área responsável pelo Programa de Integridade, cujas atribuições devem ser estabelecidas em documento formal da empresa e envolvem a disponibilidade do Código de Ética ou Conduta em português na página eletrônica da empresa e acessibilidade dos canais de denúncia na internet em português, com o link de acesso divulgado no site institucional da empresa, inclusive quando terceirizado.
2 - Esteja ciente dos prazos: este item envolve as datas-limite para a emissão das certidões correspondentes aos critérios mínimos citadas no item anterior, as evidências que serão usadas para comprovação e o envio dos formulários que serão avaliados pelo Comitê Gestor. É importante lembrar que o processo de avaliação requer tempo e pode ser necessário realizar ajustes em políticas e procedimentos para atender aos critérios antes do envio da candidatura.
3 - Realize uma avaliação: o processo de organização das evidências pode ser longo e árduo. É importante que, ao preparar uma candidatura, a empresa seja honesta em relação aos seus pontos fortes e fracos. Isso pode ajudar a mapear áreas que precisam ser aprimoradas antes de se candidatar. Ao realizar uma avaliação a empresa pode descobrir, por exemplo, que precisa desenvolver políticas mais robustas para lidar com possíveis conflitos de interesses ou que é necessário formalizar em atas a ocorrência de algumas reuniões.
O atual formulário conta com um campo sobre boas práticas ao final de cada área de avaliação. Neste campo, a empresa tem a oportunidade de demonstrar que adota alguma medida de integridade que se destaque frente às geralmente adotadas por outras empresas do mercado e que contribua para a efetividade e consistência do seu Programa de Integridade. Assim, as empresas aprovadas ganham publicidade positiva em relação às boas práticas citadas no processo de avaliação.
4 - Reúna evidência concretas: a qualidade da avaliação do Comitê Gestor está diretamente ligada à qualidade das evidências escolhidas para apoiar a submissão. Por isso, é fundamental selecionar evidências objetivas, de alta qualidade e com grau de detalhamento e completude suficientes para garantir uma análise precisa e completa. Ademais, o sistema usado no processo de avaliação possui uma limitação na quantidade e no tamanho dos arquivos que serão anexados. Nesse sentido, muitas empresas enfrentam o desafio de demonstrar efetividade do programa de integridade. É comum casos de empresas que realizam manifestações de apoio ao programa de integridade, mas não possuem de forma rastreada tais dados vindos da alta direção ou média gerência, por exemplo.
5 - Trabalho em equipe: é importante que o reconhecimento Pró-Ética seja uma estratégia da empresa. Isso porque o programa de integridade não se limita apenas à área de Compliance. Nesse sentido, é preciso incentivar a participação de todos na implementação de práticas empresariais éticas, certificando que toda a empresa esteja ciente do objetivo de obter o reconhecimento.
Alocar esforços nas verdadeiras lacunas do programa de integridade pode fazer toda a diferença no processo de avaliação para o Empresa Pró-Ética. Além disso, a adoção de um Programa de Integridade efetivo e bem estruturado fortalece a ética nos negócios, trazendo muitos benefícios para a imagem, a reputação da empresa e a promoção de uma cultura ética e de responsabilidade empresarial.
(*) Laís Bloise é consultora sênior de Compliance da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação e proteção e privacidade de dados.
Fonte: IMAGE, em 07.06.2023